A partir deste domingo, 19 de julho de 2026, as grandes empresas do setor têxtil na União Europeia deixam de poder destruir vestuário, calçado e acessórios não vendidos ou devolvidos. A proibição, prevista no Regulamento Europeu de Conceção Ecológica (UE 2024/1781), ataca uma prática que, segundo estimativas citadas por associações de consumidores, leva ao desperdício anual de até 594 mil toneladas de têxteis na Europa — entre 4% e 9% de todos os produtos colocados no mercado —, gerando cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO2. A medida obriga as empresas a destinarem esses bens ao reaproveitamento, doação ou reciclagem, e introduz um dever de transparência sobre os volumes e os motivos do descarte.

A aplicação do regulamento é faseada: as grandes marcas são abrangidas de imediato, as médias empresas terão até 2030 para se adaptar e as pequenas ficam permanentemente isentas. A destruição só será permitida em casos de perigo para a saúde, danos graves, não conformidade ou violação de propriedade intelectual. A decisão surge depois de casos como o da Burberry, que em 2018 admitiu ter destruído 28,6 milhões de libras em mercadoria num só ano, e insere-se num esforço mais amplo de Bruxelas para impor a economia circular. Na perspetiva de observadores em Lisboa, o novo regime pode beneficiar consumidores através da venda de artigos com desconto, ao mesmo tempo que pressiona as cadeias de abastecimento a reverem a gestão de stocks.

Este endurecimento regulatório não se limita ao têxtil. A partir de 12 de agosto, entra em vigor o Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens (UE 2025/40), que impõe a exportadores de países terceiros, como Marrocos, exigências de reciclabilidade e a eliminação de substâncias como os PFAS. Para os exportadores marroquinos de frutas e legumes, que dependem do mercado europeu, a adaptação a embalagens recicláveis e a futura incorporação de plástico reciclado representam custos acrescidos de conformidade, num momento em que já lidam com a Taxa Carbone fronteiriça (MACF) em vigor desde janeiro. Em paralelo, a Comissão Europeia prepara uma simplificação da regulação bancária para reforçar a competitividade das instituições financeiras, iniciativa bem recebida pela banca sueca.

A pressão regulatória contrasta com os apelos da indústria automóvel alemã. A associação VDA defendeu a 8 de julho a necessidade de “ajustes de pessoal”, incentivos fiscais e flexibilização laboral para fazer face à concorrência chinesa. A Volkswagen pondera eliminar até 100 mil postos de trabalho a nível global e encerrar quatro fábricas na Alemanha até 2034, enquanto a Mercedes-Benz admite novos cortes. A tensão entre sustentabilidade, competitividade e emprego marca a agenda europeia, com o próximo marco regulatório a ser a aplicação do regulamento de embalagens em agosto, que testará a capacidade de adaptação das cadeias de abastecimento externas.