Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reúnem-se esta segunda-feira em Bruxelas para discutir a possibilidade de restringir o comércio com os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada. A discussão baseia-se num documento confidencial da Comissão Europeia que apresenta três cenários: um sistema de licenças de importação, tarifas proibitivas ou uma proibição total. Diplomatas europeus, sob anonimato, indicam que não se espera uma decisão formal imediata, mas sim um mapeamento das posições dos 27 Estados-membros.

A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, afirmou que tentou alinhar os Estados-membros e que surgiram “muitas perguntas” sobre as opções em cima da mesa, esperando que “alguém mude de ideia”. A divisão no bloco é profunda: alguns governos, pressionados pelo aumento da violência dos colonos e pela expansão dos colonatos sob o governo de Benjamin Netanyahu, defendem medidas mais duras. Outros mostram-se reticentes. O serviço jurídico do Conselho sustenta que uma proibição comercial poderia ser aprovada por maioria qualificada, mas o documento da Comissão sugere que seria necessária unanimidade, o que, segundo diplomatas, tornaria uma decisão altamente improvável. Israel, que considera o território disputado e rejeita a classificação de ilegalidade, classificou a iniciativa como “vergonhosa”, nas palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Gideon Saar.

O debate surge na sequência de um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de julho de 2024, que considerou ilegais a ocupação e os colonatos, instando os Estados a evitar relações comerciais que perpetuem a situação. Em maio, a UE já impusera sanções a quatro entidades e três indivíduos por abusos sistemáticos de direitos humanos na Cisjordânia. Paralelamente, o Ministério da Segurança Nacional de Israel concedeu um financiamento de quatro milhões de shekels a uma organização sem fins lucrativos que opera em colonatos ilegais e foi sancionada por seis países, incluindo Reino Unido, França e Canadá, por ligações a violência contra palestinianos. Para observadores em Lisboa e noutras capitais europeias, este gesto sublinha a divergência de fundo entre a política de colonização israelita e os apelos internacionais.

A reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros, que tem também a Ucrânia e a situação no Golfo Pérsico como temas centrais, servirá para avaliar o equilíbrio de forças interno. A eventual adoção de medidas comerciais contra os colonatos representaria uma mudança significativa na política externa da UE, tradicionalmente paralisada pelas divisões sobre o conflito israelo-palestiniano. O dossiê permanece em aberto, sem calendário definido para uma decisão, mas a pressão de alguns Estados-membros e o contexto jurídico internacional mantêm o tema na agenda.