A aprovação do novo Regulamento de Repatriamento da União Europeia, esta semana, foi saudada com punhos erguidos e gritos de “Send them back!” por deputados da extrema-direita no hemiciclo de Estrasburgo. O texto, que obteve 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções, representa um dos endurecimentos mais significativos da política migratória europeia em décadas. A imagem dos eurodeputados radicais comemorando como se estivessem num estádio de futebol, descrita pelo Süddeutsche Zeitung, cristalizou o desconforto de muitos observadores: o que para a direita conservadora e reformista é um “sucesso histórico”, nas palavras da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, para os críticos é a consagração de uma Europa fortaleza que normaliza a deportação em massa.

A nova legislação, que complementa o Pacto Europeu para as Migrações e Asilo em vigor desde 12 de junho, introduz mecanismos que vão muito além do reforço dos controlos fronteiriços. Prevê a detenção administrativa de migrantes em situação irregular por até 24 meses, a obrigatoriedade de cooperação com as autoridades sob pena de sanções, e a possibilidade de buscas em domicílios privados e apreensão de dispositivos eletrónicos para facilitar identificações. O ponto mais polémico é a criação dos chamados “return hubs” – centros de detenção em países terceiros, como o Uganda, para onde requerentes de asilo rejeitados poderão ser transferidos enquanto aguardam a expulsão definitiva, mesmo que não tenham qualquer vínculo com essas nações. Organizações como a Amnistia Internacional alertam para as condições desumanas que podem imperar nesses espaços, enquanto a própria consultora da agência Frontex, Annegret Kohler, tentou distanciar-se das comparações com o ICE norte-americano, afirmando que a nova normativa “não introduz um sistema repressivo”.

A votação expôs fraturas profundas no seio da União. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, foi direto ao chegar ao Conselho Europeu: “A Europa está a transmitir uma mensagem errada”. Madrid votou contra, recusando alinhar-se com o eixo entre o Partido Popular Europeu e a extrema-direita que viabilizou o texto. Na Suécia, o ministro das Migrações, Johan Forssell, classificou os cânticos radicais como “profundamente indignos e inadequados”, embora o seu próprio partido, os Moderados, tenha apoiado a lei. Em Itália, o partido Irmãos de Itália festejou abertamente, declarando que “a remigração faz-se com factos”. Estas dissonâncias mostram que, mesmo entre governos que formalmente aprovaram o regulamento, há um mal-estar crescente com o tom triunfalista da direita radical.

Na perspetiva de Lisboa, a posição oficial tem sido de cautela, evitando tanto o alinhamento com as críticas frontais de Madrid como o entusiasmo de Roma. Observadores portugueses notam que o país, tradicionalmente aberto a políticas de integração, enfrenta agora o desafio de conciliar a solidariedade europeia com a sua própria tradição humanista. Do outro lado do Atlântico, Brasília acompanha com atenção o endurecimento europeu, consciente de que os fluxos migratórios intracomunitários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) podem ser indiretamente afetados. Para Angola, Moçambique e outros Estados lusófonos africanos, a possibilidade de virem a ser designados como locais de “return hubs” levanta questões de soberania e de capacidade de acolhimento, além de reavivar memórias de externalização de políticas migratórias que frequentemente ignoram as realidades locais.

O regulamento entrará em vigor nos próximos meses, mas a sua aplicação dependerá de acordos bilaterais com países terceiros dispostos a receber os centros de detenção – negociações que se adivinham complexas e politicamente sensíveis. A euforia da extrema-direita no Parlamento Europeu pode revelar-se prematura: a resistência de Estados-membros como a Espanha, as advertências das organizações de direitos humanos e os potenciais recursos judiciais nos tribunais europeus prometem manter o tema no centro do debate público. Enquanto o Velho Continente tenta equilibrar a vontade política de parecer intransigente com os direitos humanos universais que fundaram o projeto europeu, a mensagem que chega ao resto do mundo é a de uma Europa que, cada vez mais, escolhe erguer muros em vez de pontes.