
Tribunal queniano adia acusação de alunas e exige perícia psiquiátrica, enquanto Nigéria enfrenta violência armada e linchamento
Justiça do Quénia suspende processo contra oito menores pelo incêndio mortal em Gilgil e ordena avaliação mental; em paralelo, centenas de detidos em protestos e novos ataques de bandidos no Níger expõem tensões entre segurança e direitos.
O Tribunal Superior de Kibera, em Nairobi, adiou esta sexta-feira a tomada de declarações das oito alunas da Escola Secundária Utumishi Girls, acusadas de 16 homicídios qualificados na sequência do incêndio de 28 de maio que matou 16 colegas e feriu dezenas em Gilgil. A juíza determinou que as menores, com idades entre 15 e 18 anos, sejam submetidas a exames de sanidade mental e de avaliação etária no Hospital Mental de Mathare antes de qualquer resposta formal às acusações, remetendo a sessão para 1 de julho. A decisão surge depois de o Ministério Público ter formalizado a acusação e de um nono suspeito ter sido libertado por falta de provas, num caso que, segundo fontes judiciais em Nairobi, reacendeu o debate nacional sobre a sobrelotação e as falhas de segurança nas escolas.
Paralelamente, as forças de segurança quenianas detiveram mais de 350 pessoas durante as manifestações que assinalaram o segundo aniversário dos protestos antigovernamentais de 2024, nos quais a repressão policial causou pelo menos 60 mortos. Em Kajiado, o tribunal ordenou a detenção do ativista Bob Njagi por sete dias para análise forense dos seus telemóveis, enquanto em Kirinyaga duas mulheres foram libertadas após uma vigília com velas interrompida pela polícia. Organizações de direitos humanos, como a Amnistia Internacional, denunciaram o bloqueio de estradas e o uso de gás lacrimogéneo em Nairobi, e recordam que o fundo de compensação às famílias das vítimas, criado pelo Presidente William Ruto, continua a ser gerido de forma pouco transparente e sem a punição dos agentes responsáveis.
Na Nigéria, a violência assumiu contornos distintos. No estado do Níger, homens armados incendiaram a Escola Primária Central de Dekara, no distrito de Borgu, apesar de as comunidades locais terem pago um tributo de 10 milhões de nairas em troca de proteção. Moradores relataram que o ataque, lançado a partir do Parque Nacional do Lago Kainji, forçou a fuga de populações inteiras e agravou a insegurança alimentar numa das principais regiões agrícolas do país. Em Kaduna, uma professora de escola islâmica, Ummulkhair, foi linchada e queimada viva por uma multidão que a acusava falsamente de rapto de crianças, depois de a polícia local não ter conseguido impedir o ataque à esquadra onde a mantinha sob custódia protetora. Líderes islâmicos e a Amnistia Internacional condenaram o episódio, sublinhando a erosão do monopólio estatal da força.
Na perspetiva de observadores em Lagos e Lisboa, os acontecimentos simultâneos nos dois países ilustram desafios comuns, mas com respostas institucionais divergentes. Enquanto no Quénia o poder judicial procura enquadrar juridicamente menores suspeitos de crimes graves e conter o protesto social dentro dos limites da lei — ainda que sob críticas de uso excessivo da força —, na Nigéria a incapacidade de garantir a segurança em vastas zonas rurais e a recorrência de justiça popular revelam, segundo analistas, uma fragilidade estrutural do Estado. O caso de Utumishi deverá conhecer novos desenvolvimentos na próxima semana, com a apresentação dos relatórios psiquiátricos e a eventual leitura da acusação, ao passo que no Níger as operações militares em curso não travaram a imposição de taxas ilegais por grupos armados, mantendo milhares de deslocados em campos informais.
Como a mesma história é contada em outros lugares.
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A imprensa queniana enquadra o caso Utumishi como um equilíbrio delicado entre o direito das vítimas à justiça e a proteção dos menores acusados, destacando os procedimentos judiciais ordenados e as avaliações psiquiátricas. Paralelamente, as comemorações dos protestos da Geração Z são retratadas como desordem pública, com centenas de detenções por reunião ilegal e bloqueio de estradas. O tom é descritivo e evita tomar partido, mas surge uma tensão entre a necessidade de ordem e a memória da violência estatal.
A mídia da Europa continental denuncia uma onda de repressão no Quênia, com centenas de detenções apenas por homenagear as vítimas dos protestos de 2024, dispersadas com gás lacrimogêneo. O caso Utumishi é lido como mais uma peça de um sistema judicial que criminaliza a juventude, enquanto a memória das mobilizações da Geração Z é sufocada. O tom é alarmado e acusa abertamente as autoridades de Nairóbi de deriva autoritária.
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