Na primeira semana de julho de 2025, uma série de ações policiais e decisões judiciais em ao menos oito países evidenciou a intensificação do combate ao abuso sexual infantil, ao mesmo tempo que expôs profundas divergências nos marcos legais e nas penas aplicadas. O Tribunal de Apelação do Quebeque considerou inconstitucional a pena mínima obrigatória de um ano para a distribuição de material de abuso sexual infantil, reduzindo a sentença de um homem com deficiência intelectual para seis meses em regime comunitário. No mesmo período, a Suprema Corte da Argentina confirmou uma condenação de 12 anos e 10 meses de prisão por abuso sexual reiterado de uma menor, enquanto tribunais brasileiros aplicaram penas de até 57 anos de reclusão por estupro de vulnerável.

Na América do Sul, a postura dos sistemas de justiça foi de endurecimento. Em Nhamundá, no Amazonas, um homem foi condenado a 57 anos de prisão por abusar de três meninas ao longo de uma década, com o Ministério Público do Amazonas a classificar a sentença como “resposta firme”. Na Argentina, a Corte Suprema rejeitou um recurso da defesa que alegava violação do princípio da inocência, mantendo a condenação de Jorge Eduardo Dubiau, que engravidou a filha durante sete anos de abusos. Em Quilmes, um motorista de ônibus foi sentenciado a 15 anos de prisão e detido em plena sala de audiências. Já em Balcarce, a detenção de um jovem acusado de produzir e comercializar material de abuso sexual infantil foi desencadeada por um alerta da organização internacional Missing & Exploited Children, ilustrando a crescente cooperação transnacional.

Em contraste, a decisão da corte de apelação do Quebeque reflete uma corrente jurídica que, na América do Norte, questiona a rigidez das penas mínimas. O tribunal canadiano baseou-se em precedente da Suprema Corte do país, que já havia derrubado sentenças mínimas obrigatórias para a posse e o acesso a material de abuso sexual infantil, argumentando que tais normas podem impor punições cruéis e desproporcionais a infratores com condições de saúde mental. Na Rússia, um homem libertado em março após cumprir pena por crimes semelhantes foi novamente condenado, agora a 17 anos de prisão, por atacar uma menina de 9 anos, evidenciando, segundo o Comité de Investigação russo, a reincidência como fator agravante. Em Bangladesh, um tribunal condenou um homem a prisão perpétua por violação, após um teste de ADN confirmar, 13 anos depois, a paternidade de uma criança nascida do crime, garantindo-lhe direitos sucessórios.

A diversidade de respostas judiciais ocorre num contexto de maior vigilância global, impulsionada por organizações como a Missing & Exploited Children, que monitorizam a circulação de material ilegal na internet e acionam autoridades locais. Na perspetiva de Brasília, o endurecimento penal é visto como instrumento de dissuasão, enquanto observadores em Lisboa notam que a decisão canadiana reabre o debate sobre a proporcionalidade das penas e a necessidade de considerar as circunstâncias individuais dos réus. Os processos continuam em fase de instrução na Argentina e no Brasil, com possibilidade de recursos, e a sentença do Quebeque pode influenciar discussões sobre a constitucionalidade de penas mínimas noutras jurisdições.