A Suprema Corte dos Estados Unidos encerra o seu atual período de sessões com sete casos por julgar, entre os quais se destacam as tentativas do presidente Donald Trump de demitir uma governadora da Reserva Federal (Fed) e de restringir a cidadania automática a quem nasce em solo americano. As decisões, que começam a ser divulgadas já na próxima segunda-feira, definirão os limites constitucionais do poder presidencial sobre agências independentes e o alcance da 14ª Emenda, com consequências diretas para a administração eleitoral, num momento em que o governo acumula derrotas judiciais nas suas ofensivas para alterar as regras de votação.

No centro do primeiro caso está a demissão de Lisa Cook, governadora do Fed afastada por Trump em agosto passado, sob a alegação de irregularidades num pedido de financiamento imobiliário — acusações que Cook nega. Tribunais de instância inferior bloquearam a destituição, e durante as audiências na Suprema Corte, em janeiro, os juízes conservadores sinalizaram desconforto com a possibilidade de o presidente remover um alto dirigente do banco central sem que este tenha oportunidade de se defender. A administração defende que a Constituição lhe confere autoridade para exonerar chefias de agências executivas a qualquer momento, mesmo quando o Congresso fixou mandatos protegidos. Uma vitória da Casa Branca abriria caminho para interferir na política monetária, eventualmente substituindo membros que resistem aos cortes agressivos de juros exigidos por Trump. Em sentido contrário, uma decisão que reafirme a independência do Fed traria alívio a bancos centrais de economias emergentes, como o Brasil, onde a estabilidade das taxas de juro globais é acompanhada com preocupação. A Corte analisa ainda um caso conexo, sobre a exoneração de uma comissária da Federal Trade Comission, que pode alargar o controlo presidencial sobre dezenas de agências, com exceção do próprio Fed.

Outra decisão crucial diz respeito à ordem executiva que pretende pôr fim ao princípio do direito de cidadania por nascimento. Trump argumenta que a garantia constitucional se aplica apenas a filhos de cidadãos ou residentes permanentes, excluindo os cerca de 250 mil bebés que nascem anualmente de pais indocumentados ou com vistos temporários. Durante os debates orais, em abril, o presidente do tribunal, John Roberts, reagiu com ceticismo à tese do governo, sublinhando que “é a mesma Constituição”. A medida foi igualmente suspensa por juízes federais, e a sua eventual confirmação afetaria comunidades migrantes, nomeadamente de países como o Brasil, cujos cidadãos recorrem frequentemente ao direito de solo para assegurar um futuro legal aos filhos nos Estados Unidos.

A par destes casos, o tribunal pronuncia-se sobre duas questões eleitorais com peso crescente. Uma lei do Mississippi permite a contagem de votos por correspondência recebidos até cinco dias após o dia da eleição; os republicanos contestam a norma e pedem que o Supremo imponha um prazo único e mais restritivo para todo o país. Outro recurso questiona os limites à coordenação financeira entre partidos e candidatos, defendendo que as restrições violam a liberdade de expressão. Estas disputas surgem depois de o executivo ter sofrido múltiplos reveses ao tentar, por via administrativa, reescrever as regras eleitorais: bases de dados de imigração para verificação de eleitores foram bloqueadas por violarem a privacidade, e exigências de prova de cidadania para o registo foram repetidamente anuladas por juízes. O cenário de incerteza jurídica, avisam analistas em Washington, pode gerar confusão entre eleitores e reacender alegações de fraude após as eleições de novembro, quando está em jogo o controlo do Congresso.

Com uma maioria conservadora de seis a três juízes, a Corte já deu ganhos a Trump em matéria migratória, mas também o derrotou nas tarifas comerciais de fevereiro. As decisões desta semana definirão o alcance do poder presidencial num ano de campanha eleitoral e de forte disputa entre os poderes. O tribunal começa a publicar as sentenças na segunda-feira, à medida que encerra o seu mandato anual.