O Ministério da Justiça da Rússia incluiu o político Boris Nadezhdin no registo de “agentes estrangeiros” esta sexta-feira, 10 de julho, uma decisão que o impede legalmente de concorrer às eleições legislativas de setembro. A medida foi comunicada juntamente com a designação da jornalista Ekaterina Voropai, do empresário de turismo ártico Timofei Rogozhin e da associação “Sede dos Candidatos”, estrutura de campanha ligada a Nadezhdin. De acordo com o ministério, Nadezhdin difundiu “informação falsa” sobre as decisões e a política das autoridades russas e sobre o sistema eleitoral, apelou à participação em protestos não autorizados e colaborou na criação e disseminação de conteúdos de outros “agentes estrangeiros” e de organizações “indesejáveis”.

Na perspetiva de Moscovo, a designação insere-se no quadro legal que desde 2012 permite ao Estado russo restringir a atividade de quem receba financiamento ou influência estrangeira. Observadores em Bruxelas e em Washington notam, contudo, que o instrumento tem sido aplicado de forma seletiva contra vozes críticas do Kremlin, especialmente em períodos eleitorais. Nadezhdin foi o único candidato com uma plataforma abertamente contrária à guerra na Ucrânia a tentar concorrer às presidenciais de 2024, tendo sido afastado pela Comissão Eleitoral Central com o argumento de irregularidades nas assinaturas. A sua campanha gerou longas filas de apoiantes em várias cidades, um fenómeno que analistas em Lisboa interpretam como sinal de uma procura por alternativas políticas num espaço público cada vez mais controlado.

A inclusão no registo acarreta consequências práticas imediatas: além da proibição de candidaturas, os visados são obrigados a marcar todas as publicações com um aviso extenso, ficam impedidos de lecionar, de trabalhar na função pública, de organizar eventos públicos e de integrar comissões eleitorais. Desde 2024, a lei veda expressamente a participação de “agentes estrangeiros” em eleições, e em 2025 foram aprovadas penas de prisão até dois anos para violações reiteradas, bem como uma taxa única de IRS de 30% e a obrigatoriedade de canalizar rendimentos para contas especiais em rublos. Na prática, a decisão do Ministério da Justiça inviabiliza a candidatura de Nadezhdin à Duma, para a qual já entregara a documentação como independente, e restringe severamente a sua margem de atuação política.

A partir de Brasília, fontes diplomáticas acompanham o caso no contexto mais amplo do espaço político russo antes das legislativas de setembro. A “Sede dos Candidatos”, agora também designada, era coordenada por Dmitri Kisiev, antigo chefe de campanha de Nadezhdin, que teve a cidadania russa revogada em 2025 por alegada “ameaça à segurança nacional”. Nadezhdin reagiu classificando a decisão como “esperada” e afirmou que continuará a sua atividade política dentro do país, embora a lei o proíba de o fazer sem a devida marcação. O estado do dossiê aponta para um endurecimento progressivo do controlo sobre a oposição: o registo de “agentes estrangeiros” já conta com centenas de nomes, e novas designações são esperadas à medida que se aproxima o ato eleitoral.