O Tribunal Distrital Central de Orenburg, na Rússia, condenou esta segunda-feira o proprietário, a administradora e o diretor artístico do bar Pose a penas de prisão efetiva que variam entre dois anos e três meses e sete anos de colónia de regime geral. A sentença, a primeira do género no país, aplica os artigos 282.2 (organização e participação em organização extremista) do Código Penal russo a três cidadãos acusados de, sob a fachada de um estabelecimento noturno, promoverem eventos que demonstravam 'pertença a pessoas de orientação sexual não tradicional'. O tribunal determinou ainda a apreensão de mais de um milhão de rublos (cerca de 12 mil euros) de receitas consideradas ilícitas e proibiu os condenados de exercerem funções nos setores do entretenimento e da restauração por períodos de dois a três anos.

Na perspetiva das autoridades russas, a decisão concretiza a proibição decretada pelo Supremo Tribunal em novembro de 2023, quando o 'movimento público internacional LGBT' foi classificado como organização extremista e a sua atividade banida em todo o território da Federação. O Ministério da Justiça inscreveu a entidade no registo de organizações extremistas e o Serviço Federal de Monitorização Financeira (Rosfinmonitoring) incluiu-a na lista de pessoas e entidades ligadas ao extremismo ou ao terrorismo. A acusação sustentou que os três arguidos, cientes da proibição, organizaram espetáculos de drag e publicações em redes sociais que 'propagandeavam relações sexuais não tradicionais'. Nenhum dos réus confessou a culpa, e o julgamento decorreu à porta fechada.

Observadores internacionais e organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo grupos de apoio à comunidade LGBT em países lusófonos, sublinham que a decisão do Supremo Tribunal russo visou uma entidade sem existência jurídica ou estrutural definida, abrindo caminho à criminalização da própria identidade ou expressão de género. A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch já haviam alertado que a proibição poderia ser usada para perseguir ativistas, jornalistas e simples frequentadores de espaços de convívio. O caso de Orenburg insere-se numa vaga mais ampla de processos: em março de 2024, o diretor da agência de viagens 'Men Travel', Andrei Kotov, foi detido por organizar viagens para homens e encontrado morto na prisão preventiva em dezembro; em janeiro de 2025, um tribunal da região de Kemerovo emitiu a primeira condenação à prisão com base na mesma proibição, embora o caso de Orenburg seja o primeiro a envolver a acusação formal de participação em organização extremista.

O veredito ainda não transitou em julgado e é passível de recurso. A comunidade internacional, incluindo representações diplomáticas de Portugal e do Brasil, tem acompanhado o processo com preocupação, embora sem declarações oficiais imediatas. Em Brasília, fontes do Itamaraty recordam que o Brasil condena, em fóruns multilaterais, legislações que restrinjam direitos com base na orientação sexual. O caso deverá alimentar o debate na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde a Rússia tem sido alvo de críticas recorrentes pelo retrocesso nas liberdades civis.