O governo trabalhista do Reino Unido apresentou uma proposta para proibir a venda de bebidas energéticas com elevado teor de cafeína a menores de 16 anos em Inglaterra. A restrição, que carece de aprovação parlamentar, abrangerá lojas, restaurantes, máquinas de venda automática e plataformas online, aplicando-se a todas as bebidas não derivadas de chá ou café que contenham mais de 150 miligramas de cafeína por litro. De acordo com o executivo britânico, o incumprimento poderá resultar em multas até 2.500 libras para os estabelecimentos comerciais, com a entrada em vigor prevista para abril de 2027.

Segundo fontes do governo de Londres, a iniciativa visa proteger a saúde infantil, apontando para dados que indicam que cerca de 100 mil menores consomem diariamente estas bebidas em Inglaterra, com maior incidência em zonas e famílias desfavorecidas. A ministra da Saúde Pública, Sharon Hodgson, afirmou que as bebidas energéticas “não têm lugar nas mãos das crianças”, citando provas de que podem causar ansiedade, perturbar o sono e a concentração, e ter um impacto negativo no desempenho escolar. A Obesity Health Alliance, organização britânica de saúde pública, classificou a restrição como “medida de bom senso”. Em sentido contrário, a British Soft Drinks Association considerou a proibição “desnecessária”, sublinhando que os seus membros já não promovem estes produtos junto de menores de 16 anos desde 2010 e que as embalagens já ostentam advertências sobre o elevado teor de cafeína.

A proposta britânica alinha-se com uma tendência legislativa já observada noutros países europeus. De acordo com o governo de Londres, seis Estados-membros da União Europeia — Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia, Hungria e Bulgária — já proíbem a venda de bebidas energéticas a menores. Na Rússia, uma lei federal de proibição de venda de bebidas tónicas não alcoólicas a menores entrou em vigor em março de 2025, conferindo ainda às regiões o poder de impor restrições adicionais de local e horário. Em Itália, onde não existe atualmente uma proibição nacional, a associação agrícola Coldiretti alertou recentemente os estudantes finalistas do ensino secundário para os riscos do consumo excessivo durante a preparação para exames, num contexto em que, segundo dados da Niq para o jornal Il Sole 24 Ore, o consumo atingiu 75 milhões de litros entre maio de 2025 e o mesmo mês de 2026, gerando receitas próximas dos 254 milhões de euros.

A medida insere-se num pacote mais amplo de intervenções do governo trabalhista sobre os hábitos dos jovens, que inclui propostas para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos e impor um “recolher obrigatório” digital para adolescentes entre os 16 e os 17. A fundamentação técnica, segundo especialistas citados pelo executivo, reside na maior sensibilidade dos organismos em desenvolvimento à cafeína, devido à menor massa corporal e ao cérebro ainda em fase de maturação. A proibição será aplicada através de legislação secundária ao abrigo da Lei de Segurança Alimentar de 1990, cabendo a sua fiscalização às autoridades locais. O processo legislativo encontra-se agora dependente da aprovação parlamentar, estando também os governos autónomos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte a avaliar restrições semelhantes.