Milhões de contribuintes nos Estados Unidos enfrentam um prazo iminente para preservar o direito a reembolsos de multas e juros cobrados durante a pandemia de COVID-19. A data-limite de 10 de julho de 2026 decorre de uma decisão judicial no caso Kwong v. United States, que determinou o adiamento dos prazos de entrega e pagamento de impostos por todo o período da declaração de desastre, acrescido de 60 dias — intervalo que se estendeu de 20 de janeiro de 2020 a 10 de julho de 2023. O governo federal recorre da sentença, e o Departamento do Tesouro classificou a interpretação como equivocada, mas a preservação do direito exige a apresentação do Formulário 843 até sexta-feira. A Receita Federal americana (IRS) passou a aceitar, desde 1.º de julho, o envio eletrônico desse pedido, antes restrito ao papel.

No Brasil, a Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física, modalidade apelidada de “cashback”. Cerca de 3,55 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, receberão até R$ 1.000 cada, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões. O pagamento está previsto para 15 de julho, exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do CPF. Para ser contemplado, o cidadão precisava estar com o CPF regular e possuir chave Pix ativa até o fim de junho; cerca de 500 mil pessoas deixaram de receber o benefício por não atenderem a esses requisitos. A declaração simplificada é gerada automaticamente a partir das bases de dados do Fisco, sem necessidade de pedido prévio.

Na Argentina, a Agência de Recaudação e Controle Aduaneiro (ARCA) atualizou em julho os limiares a partir dos quais bancos e carteiras digitais são obrigados a reportar movimentações financeiras. Transferências e saldos acima de 50 milhões de pesos para pessoas físicas, saques em espécie superiores a 10 milhões de pesos e aplicações em prazo fixo a partir de 100 milhões de pesos agora disparam o dever de informação. A medida eleva significativamente os valores em relação aos parâmetros anteriores e coincide com um cenário de taxas de juros declinantes para os depósitos a prazo, que variam entre 15,5% e 24% ao ano conforme a instituição e o canal de contratação. O contexto pressiona os investidores a avaliar a rentabilidade real diante da inflação, ao mesmo tempo em que o fisco amplia a visibilidade sobre grandes transações.

Em outras latitudes, o movimento é de reforço da conformidade tributária. O governo do estado de Kwara, na Nigéria, conclamou pessoas físicas e jurídicas ao pagamento pontual de impostos, vinculando a arrecadação à capacidade de investimento em desenvolvimento. Na Índia, especialistas apontam que o uso de análises avançadas de dados pela administração tributária tem elevado o número de notificações por inconsistências entre declarações e informações de terceiros, especialmente em ganhos de capital e rendimentos de juros. O próximo marco a observar é o julgamento do recurso no caso Kwong, nos EUA, enquanto no Brasil o calendário regular de restituições segue com o lote de 31 de julho, e na Argentina os limiares da ARCA serão reajustados em agosto com base na inflação de junho.