O presidente russo, Vladimir Putin, sancionou um pacote de alterações ao Código Tributário que entra em vigor a 4 de julho de 2026, mas com efeitos retroativos a 1 de junho. A medida mais imediata é a equiparação fiscal da mistura de gasolina de destilação direta com outros componentes à produção de combustível, sujeitando essa operação a impostos especiais de consumo e, ao mesmo tempo, permitindo deduções para as empresas com certificado de refinação. O objetivo declarado é ampliar a oferta de gasolina de alta octanagem no mercado interno, num momento em que cerca de 90% das regiões russas reportam interrupções no fornecimento.

O coração do diploma é a recalibragem do chamado mecanismo de amortecimento (demper), que compensa as petrolíferas pela diferença entre os preços de exportação e os preços internos. Para a gasolina importada de países da União Económica Eurasiática, o coeficiente de compensação sobe de 0,68 para 0,9 até ao final de 2026. Para o combustível oriundo de outros mercados, o valor de referência passa a ser um preço de paridade de importação, calculado pela agência antitruste russa (FAS) com base na cotação indicativa da gasolina AÍ-92 no mercado indiano e nos custos de frete marítimo a partir de portos da Índia. Esta arquitetura, na leitura de analistas em Moscovo, procura criar um incentivo estável para a importação, reduzindo a exposição às voláteis cotações europeias.

A intervenção legislativa ocorre após semanas de tensão no abastecimento, com limites à venda de gasolina e gasóleo impostos em dezenas de regiões, incluindo Moscovo e São Petersburgo. O Kremlin atribuiu as disrupções a “ataques terroristas” ucranianos contra infraestruturas civis, enquanto o governo autorizou temporariamente a circulação de combustíveis com norma Euro-3, de teor de enxofre mais elevado. Para observadores em Brasília e Luanda, a instabilidade no mercado russo — um dos maiores produtores mundiais — é um sinal de alerta para a volatilidade dos preços globais do petróleo e dos refinados, com impacto potencial nas receitas de exportação de países lusófonos produtores.

O diploma prolonga ainda, até 31 de dezembro de 2026, os acordos de modernização para refinarias que invistam mais de 100 mil milhões de rublos (cerca de 1,1 mil milhões de dólares), elevando o patamar mínimo de investimento face aos anteriores 60 mil milhões. A extensão do prazo visa garantir a continuidade de projetos de upgrading que, na perspetiva do governo, são essenciais para a resiliência do parque refinador. O próximo marco factual será a divulgação, pela FAS, da metodologia de cálculo do preço de paridade de importação, prevista para as semanas seguintes à entrada em vigor da lei.