O procurador-geral da Hungria, Gábor Bálint Nagy, anunciou a sua demissão na quarta-feira, com efeitos a partir de 25 de agosto, alegando pressões políticas do novo executivo liderado por Péter Magyar. A decisão ocorre horas depois de o antigo primeiro-ministro Viktor Orbán ter declarado uma "resistência" pacífica contra o que classificou como um sistema de "tirania" imposto pelo partido Tisza, que conquistou uma supermaioria parlamentar nas eleições de abril. A saída de Nagy, nomeado em 2025 sob o governo de Fidesz, é o mais recente episódio de uma vaga de demissões e afastamentos de figuras ligadas ao anterior regime, num momento em que o novo governo acelera o desmantelamento de estruturas que, segundo Budapeste, serviram para consolidar um sistema de poder autocrático.

Na perspetiva do governo de Péter Magyar, a demissão do procurador-geral representa a remoção de mais uma "marioneta" do sistema Orbán, expressão utilizada pelo próprio primeiro-ministro nas redes sociais. O executivo de centro-direita, que conta com 60% de apoio popular segundo sondagens recentes, tem justificado as suas ações como parte de um mandato eleitoral para combater a corrupção e restaurar o Estado de direito. Entre as medidas já adotadas contam-se a suspensão dos serviços noticiosos da televisão e rádio públicas — acusadas de funcionarem como "fábrica de propaganda" —, o encerramento do Gabinete de Proteção da Soberania e uma emenda constitucional que pôs fim antecipado ao mandato do Presidente Tamás Sulyok, eleito em 2024 com votos do Fidesz. Para observadores em Lisboa e Brasília, a velocidade das reformas ecoa dilemas comuns a transições democráticas em contextos de forte polarização, onde a legitimidade das novas maiorias é testada pela profundidade das purgas institucionais.

Do lado de Orbán e do Fidesz, a narrativa é de que a Hungria "deixou de ser um Estado democrático". Numa declaração de resistência divulgada na terça-feira, o partido compromete-se a usar "todos os meios pacíficos, dentro e fora do parlamento" para se opor ao que descreve como um exercício arbitrário do poder. Orbán denunciou a emenda constitucional que impõe um limite de 12 anos de mandato aos deputados — aplicado retroativamente e que, segundo o seu campo, impedirá cerca de metade dos atuais membros da sua coligação de se recandidatarem em 2030 — como um regresso aos últimos anos da ditadura comunista. O ex-primeiro-ministro acusou ainda o governo de ordenar uma rusga da polícia fiscal a gabinetes que albergam os servidores de dados do Fidesz, no âmbito de uma investigação a suspeitas de desvio de fundos no Fundo Nacional de Cultura, classificando a ação como típica de "ditaduras severas".

A crise institucional húngara sucede-se a dezasseis anos de governação de Orbán, marcados por conflitos frequentes com a União Europeia em matérias como o Estado de direito, a independência judicial e os direitos das minorias. A vitória esmagadora de Magyar, que prometeu reconduzir o país ao "mainstream" europeu, inverteu a dinâmica política, mas também gerou alertas em algumas capitais europeias sobre a amplitude dos poderes utilizados pela nova maioria. O procurador-geral demissionário afirmou que a sua decisão visou "preservar os interesses do Ministério Público" e a sua independência, num contexto em que, segundo analistas em Budapeste, a própria procuradoria tinha recentemente intensificado investigações a figuras próximas do antigo regime, incluindo o irmão mais novo de Orbán. O parlamento deverá eleger um novo Presidente da República nas próximas semanas, enquanto o Fidesz, em desagregação interna — com a demissão do seu líder parlamentar na semana passada —, procura reorganizar-se para uma oposição de longo prazo.