Duas instituições de peso concordaram em pagar US$ 600 milhões cada para encerrar investigações e litígios transfronteiriços, num movimento que ilustra a preferência por acordos extrajudiciais em casos complexos. O Bank of Baroda, segundo maior banco público da Índia, anunciou na quinta-feira um pagamento de US$ 600 milhões aos administradores da NMC Health, empresa de saúde dos Emirados Árabes Unidos que colapsou em 2020 com mais de US$ 4 mil milhões em dívidas ocultas. O acordo, sem admissão de culpa, resolve processos nos tribunais de Abu Dhabi e de Inglaterra e País de Gales, e fez as ações do banco caírem 4%. No mesmo dia, o Departamento de Justiça dos EUA revelou que a gigante chinesa de comércio eletrónico Alibaba e o seu processador de pagamentos nos Estados Unidos pagarão também US$ 600 milhões para encerrar alegações de que não impediram a venda ilegal de medicamentos, produtos químicos e equipamentos de contrafação farmacêutica nas suas plataformas.

Os dois casos partilham a lógica de evitar litígios prolongados e reforçar programas de conformidade. No caso do Bank of Baroda, os administradores da NMC, apoiados pela consultora Alvarez & Marsal, alegavam que a sucursal do banco em Abu Dhabi processou pagamentos fraudulentos sem as devidas verificações de combate ao branqueamento de capitais e de conhecimento do cliente, contribuindo para a ocultação da real situação financeira da empresa. O banco nega qualquer irregularidade, mas o valor do acordo supera em mais do dobro a exposição de US$ 253 milhões que reportara em 2020. Já a Alibaba admitiu que, entre 2016 e 2024, não impediu cerca de 80 mil vendas de produtos ilegais importados, num valor combinado superior a US$ 200 milhões, e comprometeu-se a melhorar os seus sistemas de controlo. Em ambos os acordos, não houve admissão formal de responsabilidade criminal.

A tendência para a resolução negociada estende-se a outras jurisdições. Na Índia, a Diretoria de Execução (ED) obteve autorização do banco central para encerrar, nos últimos 15 meses, mais de 150 processos ao abrigo da lei cambial (Fema), através de composições que incluem o pagamento de penalidades. Casos como o do Apollo Hospitals, que pagou cerca de 17 milhões de rupias, e de subsidiárias da Flipkart e da Genpact foram arquivados, num esforço que, segundo o diretor da ED, Rahul Navin, substitui um modelo punitivo por um facilitador, melhorando o ambiente de negócios. Paralelamente, operações de fiscalização mostram a face repressiva do combate ao comércio ilícito: no Dubai, a alfândega e a polícia apreenderam 278.850 comprimidos de pregabalina, um psicotrópico controlado, após um alerta gerado por inteligência artificial; na Colômbia, a DIAN e a polícia fiscal interceptaram dois camiões com têxteis e artigos de marroquinaria sem documentação legal, avaliados em 5 mil milhões de pesos, e desmantelaram três pontos de distribuição em Bogotá, num golpe total de 6,65 mil milhões de pesos.

Para os países lusófonos, estes desenvolvimentos sublinham a importância de quadros de conformidade robustos para empresas com operações internacionais. O acordo do Bank of Baroda será distribuído pelos credores da NMC, encerrando um dos maiores litígios bancários transfronteiriços envolvendo um banco indiano. A Alibaba terá de demonstrar a eficácia das suas novas políticas de controlo. Na Índia, a centralização dos casos Fema e a aposta na composição deverá acelerar a resolução de pendências. O próximo marco a observar será a implementação efetiva dos programas de conformidade exigidos e o eventual impacto destes acordos na regulação do setor financeiro e do comércio eletrónico, num contexto de crescente coordenação entre autoridades aduaneiras e de supervisão.