O memorando de entendimento assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pelo presidente do Irão, Masoud Pezeshkian, não constitui um acordo final, mas um quadro de negociação de uma página e meia que suspende as hostilidades e projeta conversações durante 60 dias. Ao contrário do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês) de 2015, um documento vinculativo de mais de 160 páginas com limites precisos ao programa nuclear iraniano e um regime de inspeções internacionais, o memorando atual difere compromissos concretos para a fase de negociação definitiva. A administração Trump sustenta que o novo formato, negociado bilateralmente e não no formato multilateral P5+1, é superior ao que classifica como um pacto “desastroso” do qual retirou os EUA em 2018. Observadores em Washington, contudo, notam que o texto concede alívio imediato de sanções e autoriza a exportação de petróleo iraniano antes de qualquer verificação, invertendo a lógica gradual que caracterizava o JCPOA.

Na perspetiva de Teerão, o memorando permite apresentar o desfecho da guerra como uma vitória estratégica: a liderança iraniana preservou as infraestruturas nucleares essenciais, o direito ao enriquecimento, o programa de mísseis balísticos e as redes regionais de aliados, matérias que o JCPOA não abordava e que agora são remetidas para a mesa de negociações. A reabertura do estreito de Ormuz, vital para cerca de 20% do comércio global de petróleo, surge como contrapartida iraniana, mas Teerão insiste em manter um papel administrativo na via marítima que não detinha antes do conflito. Para economias lusófonas importadoras de crude, como Brasil e Portugal, a normalização da circulação no estreito representa um alívio nas pressões sobre os preços energéticos, avaliam analistas do setor.

Em Israel, o documento é recebido com ceticismo. Fontes diplomáticas na região indicam que os objetivos de eliminar a capacidade de enriquecimento iraniana, restringir o programa de mísseis e enfraquecer as forças proxy não encontram eco no memorando, que adia essas definições. A cláusula que prevê um fundo de 300 mil milhões de dólares para a reconstrução económica do Irão, a ser constituído pelos EUA e aliados do Médio Oriente, é apontada por críticos no próprio Partido Republicano como uma concessão financeira desproporcionada, sobretudo quando comparada com os 1,7 mil milhões de dólares em ativos descongelados que Trump censurava a Obama.

O dossier nuclear entra na nova fase em condições distintas das de 2015. Os ataques aéreos de fevereiro passado danificaram instalações e, segundo avaliações do Pentágono citadas por analistas internacionais, atrasaram o programa iraniano, mas a Agência Internacional de Energia Atómica não retomou o nível de acesso que possuía durante a vigência do JCPOA. O memorando menciona a disponibilidade iraniana para discutir a diluição do urânio enriquecido próximo do grau de armamento, sob supervisão da AIEA, porém não fixa metas quantitativas nem restabelece um mecanismo de verificação contínua. As negociações técnicas arrancam com a expectativa de que um eventual acordo final seja submetido ao Conselho de Segurança da ONU, repetindo o percurso de validação multilateral que o JCPOA percorreu, mas com a incerteza de que os pontos mais sensíveis — o futuro do enriquecimento, o alívio permanente de sanções e o estatuto do estreito de Ormuz — possam ser resolvidos no prazo estipulado.