O Conselho de Ministros dos Emirados Árabes Unidos aprovou uma resolução que proíbe o acesso de crianças com menos de 15 anos a plataformas de redes sociais, estabelecendo um dos regimes mais detalhados de segurança digital infantil. A norma, que entra em vigor com um prazo de doze meses para adaptação, determina que as empresas realizem verificação efetiva de idade — declarações de data de nascimento não serão suficientes — e desativem contas de utilizadores abaixo da idade mínima. Adolescentes entre 15 e 16 anos poderão aceder às plataformas, mas apenas com restrições reforçadas: limitação de conteúdo nocivo, controlo do tempo de uso e desativação de funcionalidades consideradas de alto risco, como mensagens privadas irrestritas e sistemas algorítmicos intensivos de recomendação. A resolução prevê ainda sanções que vão de advertências ao bloqueio total de serviços que não cumpram as obrigações, conforme fontes oficiais em Abu Dhabi.

A decisão dos Emirados insere-se num movimento internacional mais amplo de contenção do acesso de menores a ambientes digitais. No Reino Unido, o governo planeia apresentar ainda este ano um projeto de lei que proíbe menores de 16 anos de utilizar plataformas como Snapchat, TikTok e Instagram, além de restringir transmissões ao vivo e interações com estranhos em sites de jogos. A Austrália, que já implementou uma proibição semelhante em dezembro de 2025, removeu ou limitou cerca de 4,7 milhões de contas irregulares, embora relatórios indiquem que muitos adolescentes continuam a aceder através de identidades falsas. Na Ásia, a Malásia começou este mês a aplicar regras que impedem menores de 16 anos de possuir contas, enquanto a Indonésia restringe o uso de plataformas classificadas como de alto risco. A China mantém há anos um dos sistemas mais rígidos, com limites semanais de três horas para videojogos e bloqueio de várias plataformas ocidentais. Na Europa, vários países discutem legislação: França estuda a proibição para menores de 15 anos a partir do próximo ano letivo, a Grécia prepara-se para impor restrições em 2027 e a Dinamarca pondera um modelo que permite consentimento parental a partir dos 13 anos.

A justificação para estas medidas, segundo autoridades e especialistas de diferentes regiões, assenta na crescente evidência de impactos psicológicos e sociais do uso excessivo e não supervisionado de redes sociais por crianças. Nos Emirados, a Academia Nacional para o Desenvolvimento da Infância afirmou que a proteção digital é parte integrante do bem-estar infantil e deve envolver a família, as escolas e as plataformas. Em Marrocos, onde uma estimativa do Conselho Económico, Social e Ambiental apontava que 97% das crianças e adolescentes utilizavam redes sociais no início de 2024, organizações de defesa da infância e da liberdade de expressão têm instado o governo a adotar legislação específica. Estas entidades sublinham que os algoritmos das plataformas são concebidos para maximizar o tempo de ecrã e que os riscos vão desde a exposição a conteúdo inadequado até à recolha de dados pessoais sem proteção adequada.

A experiência australiana, no entanto, já revela desafios de implementação, como a criação de contas com idades falsas, o que levanta dúvidas sobre a eficácia de proibições absolutas. Em contraste, o Brasil optou por um modelo que não impõe uma proibição total, mas exige que menores de 16 anos vinculem as suas contas a um responsável legal, que pode monitorizar a atividade digital, além de proibir técnicas manipulativas de design que prolongam o tempo de utilização. Nos Estados Unidos, a abordagem federal continua centrada na proteção da privacidade, proibindo a recolha de dados de menores de 13 anos, enquanto algumas iniciativas estaduais de restrição mais ampla encontram obstáculos legais. O quadro global permanece fragmentado, mas a tendência para uma regulação mais apertada é inequívoca. Os próximos passos incluem a discussão legislativa no Reino Unido, a aplicação gradual das normas nos Emirados e na Malásia, e o eventual avanço de propostas em países como Marrocos, onde o debate sobre a necessidade de um quadro legal ganha força.