Um juiz federal da Flórida determinou, na terça-feira, que o presidente Donald Trump entregue os registos financeiros solicitados pela BBC no âmbito do processo de difamação de 10 mil milhões de dólares que move contra a emissora britânica. A decisão, proferida pelo magistrado Enjoliqué Lett, obriga o Donald J. Trump Revocable Trust — o fundo fiduciário que gere os negócios do presidente — a disponibilizar documentos que a defesa da BBC considera essenciais para avaliar a alegação de que um documentário do programa Panorama causou prejuízos económicos ao republicano. O tribunal autorizou ainda a emissão de intimações a figuras do círculo próximo de Trump, incluindo Donald Trump Jr., Ivanka Trump, Jared Kushner e Steve Bannon, para aceder a comunicações relacionadas com o comício “Stop the Steal” e o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

A equipa jurídica de Trump argumentou que o foco da ação se deslocou para danos à reputação, e não para perdas financeiras, classificando os pedidos da BBC como “opressivos” e uma “expedição de pesca”. A BBC, por seu lado, sustenta que a reputação do presidente é indissociável das suas operações comerciais e que a produção de documentos tem sido “totalmente unilateral”, tendo a corporação já entregue 87 mil páginas, contra apenas 735 páginas fornecidas pelo queixoso. Em paralelo, o procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou perante a Comissão de Justiça do Senado que o Departamento de Justiça ainda considera em vigor o acordo de imunidade fiscal que blinda Trump e os seus filhos mais velhos de ações civis e criminais, apesar de uma juíza federal ter considerado que o pacto nunca deveria ter sido celebrado e ter ordenado que as suas disposições não sejam invocadas em processos oficiais.

Noutra frente, Trump tenta reaver 5,6 milhões de dólares já pagos à escritora E. Jean Carroll, depois de um júri o ter considerado responsável por abuso sexual e difamação. A defesa do presidente pediu uma liminar de emergência enquanto aguarda que o Supremo Tribunal reconsidere a recusa de analisar o recurso, alegando que a futura apreciação do caso de 83,3 milhões de dólares — relativo a declarações feitas durante o primeiro mandato — poderá influenciar a validade das provas usadas no primeiro julgamento. Os advogados de Carroll classificam a manobra como uma tentativa de reescrever um acordo já firmado e sublinham que o Supremo raramente aceita petições de reapreciação.

Na perspetiva de Brasília, o acúmulo de contestações judiciais contra um presidente em exercício ecoa debates sobre os limites da imunidade de chefes de Estado, tema sensível também em Portugal e nos países africanos de língua oficial portuguesa, onde a invocação de prerrogativas presidenciais em processos cíveis e criminais tem gerado tensões institucionais. Observadores em Lisboa notam que o caso contra a BBC testa a capacidade de tribunais norte-americanos de obrigar um presidente a revelar dados financeiros, com potenciais implicações para a liberdade de imprensa e a cobertura de figuras políticas internacionais. A votação da nomeação de Blanche na Comissão de Justiça do Senado está prevista para a próxima semana, enquanto a descoberta de provas no caso da BBC prossegue e o Supremo Tribunal ainda não se pronunciou sobre o pedido de reapreciação de Trump no processo Carroll.