O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira três proclamações que impõem tarifas adicionais de 50% sobre uma vasta gama de produtos canadianos, com entrada em vigor prevista para 19 de agosto. A medida abrange cerca de 20 mil milhões de dólares em importações — aproximadamente 5% das exportações do Canadá para os EUA — e visa setores que vão dos lacticínios e bebidas alcoólicas ao cimento, tacos de hóquei e componentes eletrónicos. Ficam isentos energia, potássio, minerais críticos, pescado e bens já abrangidos por tarifas setoriais anteriores. A justificação apresentada pela Casa Branca é a alegada discriminação canadiana contra automóveis, álcool e produtos lácteos norte-americanos.

Para aplicar as novas taxas, Trump invocou a Secção 338 da Lei Tarifária de 1930, um dispositivo da era da Grande Depressão que permite ao presidente impor direitos aduaneiros de até 50% a países que discriminem o comércio dos EUA, sem necessidade de investigação prévia. É a primeira vez que este mecanismo é utilizado. A ordem executiva especifica que as tarifas se aplicam mesmo a mercadorias abrangidas pelo Acordo EUA-México-Canadá (USMCA), cuja renovação plena não foi aceite por Washington em 1 de julho. Juristas norte-americanos apontam que a legalidade da medida poderá ser contestada nos tribunais, dado o ineditismo e a aparente contradição com os compromissos do USMCA.

O primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, revelou ter acordado com Trump a intensificação das negociações comerciais nas próximas semanas, mas advertiu que o seu governo analisará “todas as opções” caso as tarifas entrem efetivamente em vigor. A reação das províncias foi contundente: o Ontário defendeu uma resposta “dólar por dólar”, a Colúmbia Britânica garantiu que as bebidas alcoólicas dos EUA não regressarão às prateleiras e apenas Alberta e Saskatchewan mantêm a venda desses produtos. Até o Partido Conservador, na oposição, instou o executivo a não ceder. Na perspetiva de economistas canadianos, o impacto macroeconómico é limitado — cerca de 0,8% do PIB —, mas setores como o químico, o eletrónico e o florestal poderão ser duramente atingidos.

O anúncio surge num contexto de renegociação do USMCA e de conversações bilaterais entre EUA e México, das quais o Canadá tem estado ausente. A administração Trump sinaliza que as tarifas são uma alavanca negocial, mas a medida também reflete a irritação com as retaliações canadianas do ano passado, que incluíram a retirada de bebidas alcoólicas americanas das lojas provinciais. Para o Brasil, o recurso a um instrumento legal quase centenário e a aplicação de tarifas mesmo sobre bens protegidos por acordos comerciais constituem um precedente relevante, num momento em que o governo Trump também avalia a imposição de sobretaxas a produtos brasileiros com base em alegações de trabalho forçado na cadeia produtiva. O prazo de 30 dias até à entrada em vigor das tarifas oferece uma janela para a diplomacia e para eventuais contestações judiciais, mas a trajetória da relação comercial entre os dois vizinhos permanece incerta.