O Ministério das Relações Exteriores do Brasil alertou, em ofício enviado à Câmara dos Deputados, para o risco de os Estados Unidos recorrerem à força militar em território brasileiro, na sequência da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty sustenta que a medida unilateral de Washington “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras” e que “há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.

A posição do governo brasileiro, reiterada por Vieira, é de que a designação não traz benefícios concretos para a cooperação bilateral no combate ao crime organizado, uma vez que os dois países já dispõem de instrumentos de assistência jurídica, partilha de informações e cooperação policial. Brasília insiste na distinção jurídica entre criminalidade organizada transnacional e terrorismo, e sublinha que não foi formalmente comunicada da intenção norte-americana. Em contraste, a oposição de direita no Brasil, incluindo o pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro, saudou a decisão de Washington, acusando o executivo de Lula da Silva de laxismo perante as facções. Flávio Bolsonaro afirmou ter tratado do assunto diretamente com Donald Trump e agradeceu publicamente pela classificação.

A decisão dos EUA insere-se numa estratégia mais ampla da administração Trump de designar grupos criminosos latino-americanos como terroristas, o que, segundo fontes em Washington, permite o bloqueio de ativos, sanções financeiras e, no limite, operações militares extraterritoriais. O Departamento do Tesouro já sancionou dois cidadãos brasileiros e três empresas com supostos vínculos ao PCC, e o governo norte-americano realizou ataques letais contra alvos na Venezuela e no Caribe com base em classificações semelhantes. Para o Itamaraty, a aplicação da legislação antiterrorista dos EUA pode ter “sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”, além de elevar os custos de conformidade para empresas e o sistema financeiro nacional.

O debate ocorre num contexto de tensões comerciais bilaterais: até 15 de julho, a administração Trump deverá decidir se aplica sobretaxas de 25% a diversos produtos brasileiros, na sequência de uma investigação sobre práticas comerciais alegadamente desleais — acusações rejeitadas por Brasília. No plano interno, a controvérsia ganha contornos eleitorais, com a aproximação das presidenciais de outubro. O deputado Evair de Melo, autor do requerimento que motivou a resposta do Itamaraty, considerou as explicações “insuficientes” e afirmou que o governo não apresentou uma estratégia clara para mitigar os riscos identificados. O Itamaraty, por seu lado, assegura que continuará a reforçar o diálogo bilateral com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional.