O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira uma campanha diplomática de larga escala com o objetivo de “desmantelar” o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia. A iniciativa, detalhada pelo secretário de Estado Marco Rubio num artigo de opinião e numa declaração em vídeo, inclui a imposição de novas sanções, a revogação de vistos, a proibição de viagens a funcionários do tribunal e pressões sobre países aliados para que se retirem do Estatuto de Roma. O Departamento de Estado qualificou o TPI como “uma ameaça intolerável à soberania dos EUA” e afirmou que a campanha procura “incapacitar sistematicamente” a capacidade de atuação da corte.

Segundo fontes do Departamento de Estado, a administração Trump considera que o TPI se arrogou uma autoridade que não lhe é reconhecida por Washington — a de investigar e processar cidadãos norte-americanos, incluindo militares e altos funcionários. Rubio argumentou que o tribunal, criado em 2002 para julgar genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, se transformou num “tribunal global” com ambições de se sobrepor aos sistemas judiciais nacionais. Os EUA nunca ratificaram o Estatuto de Roma e recordam que, já em 2020, o TPI abriu um inquérito sobre alegados crimes de guerra cometidos por forças americanas no Afeganistão. A atual ofensiva é também uma resposta aos mandados de captura emitidos em 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e outros responsáveis, no contexto da guerra em Gaza.

Na perspetiva de capitais europeias e de Brasília, a iniciativa de Washington representa um desafio direto ao sistema multilateral de justiça penal. O TPI conta com 123 Estados-membros, entre os quais Portugal, o Brasil e a generalidade dos países da União Europeia, que veem o tribunal como um pilar da luta contra a impunidade. Três juízes do TPI sancionados pelos EUA — de nacionalidades canadiana, ugandesa e beninense — apresentaram em junho uma queixa contra o presidente Donald Trump e outros altos responsáveis, alegando que as sanções constituem uma pressão extrajudicial ilegal. Diplomatas em Lisboa e em Brasília sublinham que a pressão americana sobre países que acolhem bases militares dos EUA ou que beneficiam de assistência de segurança coloca aliados tradicionais numa posição delicada, forçando-os a escolher entre o apoio ao TPI e a relação bilateral com Washington.

A campanha inclui contactos diplomáticos já em curso, nos quais altos funcionários norte-americanos instam governos estrangeiros a rejeitar a jurisdição do TPI sobre cidadãos dos EUA e a cortar qualquer apoio financeiro à corte. O Departamento de Estado advertiu que os países que continuarem a apoiar o tribunal enquanto dependem da ajuda americana poderão ser alvo de “escrutínio acrescido”. Observadores em África e na América Latina notam que a ofensiva pode enfraquecer a capacidade de investigação do TPI em regiões onde a sua atuação tem sido mais relevante, ao mesmo tempo que reabre o debate sobre a universalidade da justiça internacional. Não foi ainda anunciada uma data para a imposição das novas sanções, mas a administração Trump afirma que a campanha “está apenas a começar” e que usará “todos os instrumentos” disponíveis para desmantelar o tribunal, “tijolo a tijolo, se necessário”.