O prazo para o programa extraordinário de regularização de imigrantes indocumentados em Espanha terminou esta terça-feira com um volume de pedidos que superou largamente as previsões oficiais. Segundo dados preliminares, foram submetidas mais de 1,1 milhões de candidaturas, o dobro da estimativa inicial de 500 mil. O processo, lançado em abril pelo governo socialista de Pedro Sánchez, concede uma autorização de residência e trabalho válida por um ano, exclusivamente em território espanhol, a quem comprove residência contínua no país há pelo menos cinco meses e ausência de antecedentes criminais. Em paralelo, o executivo apresentou um Plano de Integração e Cidadania dotado de 500 milhões de euros, que inclui formação profissional, ensino das línguas cooficiais e combate à discriminação.

Na perspetiva do governo de Madrid, a medida responde a uma necessidade demográfica e económica. Sánchez afirmou que, sem imigração, Espanha perderia 19% do PIB até 2050, o que implicaria o encerramento de 90 mil bares, 50 mil salas de aula e 220 mil explorações agrícolas. A iniciativa conta com o apoio de sindicatos, confederações empresariais e da Igreja Católica. Em sentido oposto, o Partido Popular e o Vox acusam o executivo de gerar um 'efeito de chamada' e de violar o direito comunitário. Vários governos regionais liderados por estas forças apresentaram recursos, e o Supremo Tribunal espanhol pondera enviar uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a compatibilidade da regularização com o Pacto de Migração e Asilo, em vigor desde 12 de junho. O governo insiste que a autorização é estritamente nacional e não confere liberdade de circulação no espaço Schengen.

A dimensão europeia do debate é evidente. Líderes de Itália, Dinamarca, Hungria e Bélgica manifestaram preocupação com eventuais efeitos colaterais da regularização em massa. Para observadores em Bruxelas, o caso espanhol testa os limites das políticas migratórias nacionais num contexto de endurecimento generalizado na UE. A maioria dos requerentes é originária da América Latina, com destaque para colombianos, venezuelanos e marroquinos, um dado que ecoa nas comunidades lusófonas, dada a significativa presença brasileira em Espanha. A sobrecarga administrativa é outro foco de tensão: apenas 50 funcionários em Vigo terão de processar cerca de 1,2 milhões de expedientes no prazo de três meses, tendo o governo recorrido a voluntários remunerados a 10 euros por processo para a introdução de dados.

O Supremo Tribunal deverá pronunciar-se até 3 de julho sobre o reenvio da questão para o TJUE, o que poderá suspender o processo. Entretanto, o governo espanhol descreve a medida como própria de 'um país que respeita, protege e garante os direitos humanos', enquanto a oposição promete manter a pressão política e judicial. A regularização é a sétima do género em Espanha, tendo as anteriores abrangido mais de 1,2 milhões de pessoas, e insere-se num debate mais amplo sobre o futuro demográfico e económico do continente.