A Duma, câmara baixa do parlamento russo, aprovou a 8 de julho um conjunto de alterações à lei sobre o estatuto jurídico dos cidadãos estrangeiros que vinculam diretamente a renovação das autorizações de trabalho ao rendimento dos migrantes e ao sustento dos seus dependentes. A partir de agora, os trabalhadores estrangeiros terão de demonstrar que auferem um rendimento não inferior ao mínimo de subsistência regional multiplicado por um coeficiente, sob pena de não renovação ou anulação da patente e consequente obrigação de abandonar o país no prazo de 15 dias, juntamente com os filhos menores. Paralelamente, os filhos de migrantes que atinjam os 18 anos perdem o direito de permanência associado à patente dos pais, dispondo de 30 dias para requerer a sua própria patente de trabalho ou deixar a Rússia.

Na perspetiva do presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, as medidas constituem uma resposta direta à preocupação pública e visam “trazer ordem às questões migratórias”. Observadores em Moscovo associam a aceleração legislativa ao sentimento anti-imigração que se intensificou após o atentado de março de 2024 na sala de concertos Crocus City Hall, reivindicado por um grupo afiliado ao Estado Islâmico. Desde então, segundo Volodin, a Duma aprovou 30 leis federais no domínio migratório, 21 das quais por iniciativa parlamentar. O pacote agora aprovado inclui ainda a obrigatoriedade de pagamento adiantado do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, com acréscimos por cada dependente, e a transmissão automática de dados fiscais ao Ministério do Interior para fiscalização.

As implicações práticas estendem-se a várias dimensões. Os órgãos tributários passarão a comunicar trimestralmente ao Ministério do Interior os rendimentos dos cidadãos estrangeiros, permitindo o controlo em tempo real do cumprimento do limiar de subsistência. Em caso de incumprimento, a patente é anulada e o migrante e os seus filhos menores têm 15 dias para sair do país. Para os jovens que completam 18 anos, a alternativa à saída é a obtenção de uma patente própria, o que implica o pagamento de um adiantamento fiscal fixo. Em junho, o Presidente Vladimir Putin já tinha promulgado uma lei que aumenta drasticamente as taxas estatais para migrantes: o custo do pedido de cidadania russa passou de 4.200 para 50.000 rublos, a autorização de residência temporária de 1.920 para 15.000 rublos e o título de residência de 6.000 para 30.000 rublos.

Para países de língua portuguesa com comunidades migrantes na Rússia, como o Brasil, as novas regras podem afetar cidadãos que trabalham no país, embora o fluxo seja historicamente reduzido. Em Lisboa, analistas notam que a União Europeia também tem debatido o controlo migratório, mas as medidas russas são consideravelmente mais restritivas e de aplicação imediata. Nos países africanos de língua oficial portuguesa, a emigração para a Rússia é limitada, mas as novas leis sinalizam uma tendência global de endurecimento das condições de acolhimento. Dados do Ministério do Interior russo indicam que, desde o início de 2025, o número de estrangeiros no país caiu de 6,3 milhões para 5,7 milhões, uma redução de 10%, com a população infantil estrangeira a diminuir quase 25%.

O projeto de lei segue agora para o Conselho da Federação, a câmara alta, e posteriormente para promulgação pelo Presidente Putin. A votação final no Conselho da Federação é esperada nas próximas semanas, sem oposição parlamentar significativa antecipada. A entrada em vigor das novas disposições reforça um quadro jurídico que, segundo o presidente da Duma, permitirá ao Ministério do Interior e a outras agências “implementar eficazmente a política migratória no interesse do país e dos nossos cidadãos”.