A República Democrática do Congo (RDC) apresentou, a 26 de junho de 2026, uma queixa contra o Ruanda no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, acusando o país vizinho de violar convenções internacionais sobre genocídio, discriminação racial, discriminação contra as mulheres e tortura. Kinshasa alega que, desde o genocídio ruandês de 1994, forças e grupos armados apoiados ou dirigidos por Kigali cometeram massacres, execuções extrajudiciais, violência sexual, deslocações forçadas e discriminação étnica contra civis no leste do seu território. O pedido solicita que o tribunal ordene a cessação imediata das violações e fixe reparações para o Estado congolês e as vítimas.

Na perspetiva de Kigali, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova ação, as acusações são infundadas. O Ruanda tem negado de forma consistente qualquer apoio a grupos rebeldes, incluindo o Movimento 23 de Março (M23), a milícia mais ativa na região. Contudo, peritos das Nações Unidas e governos ocidentais, como Washington, têm corroborado as alegações de Kinshasa, apontando para o envolvimento direto de tropas ruandesas ao lado do M23. A diplomacia norte-americana reforçou esta posição ao impor, na véspera da apresentação do caso, sanções a uma refinaria de ouro sediada no Ruanda, acusada de operar em coordenação com o grupo armado no leste congolês.

Esta é a terceira tentativa da RDC de levar o Ruanda ao TIJ. Em 2001, as autoridades congolesas retiraram uma primeira queixa; em 2006, o tribunal rejeitou uma segunda ação por falta de jurisdição, uma vez que o Ruanda não ratificara ou formulara reservas a vários dos tratados invocados. O novo processo surge num momento de fragilidade das conversações de paz mediadas pelos EUA e pelo Catar, que não conseguiram ainda um acordo duradouro, e enquanto o M23 mantém o controlo de zonas estratégicas ricas em minerais como o coltan e o ouro. Na raiz do conflito está a fuga de extremistas hutus para o leste da RDC após o genocídio de 1994, que matou cerca de 800 mil pessoas, na maioria tutsis. O Ruanda justifica as suas incursões com a necessidade de neutralizar as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), grupo que inclui responsáveis pelo genocídio e que Kinshasa nega apoiar.

Em Lisboa e Brasília, o caso é acompanhado com atenção, dado o interesse na estabilidade da região dos Grandes Lagos e o papel do TIJ na resolução de litígios entre Estados. O tribunal vai agora examinar a admissibilidade da queixa, sem que tenha sido anunciado um calendário para a decisão sobre a sua jurisdição. A RDC reafirmou a sua confiança na justiça internacional, enquanto o Ruanda mantém o silêncio público, num contexto em que a pressão diplomática e as sanções económicas se intensificam sobre Kigali.