A 2.ª Câmara de Apelação da Califórnia confirmou, por unanimidade, a condenação de Harvey Weinstein por violação e agressão sexual, proferida em 2022, mas determinou que o juiz de primeira instância recalcule a pena de 16 anos de prisão. A decisão, divulgada na sexta-feira (26 de junho de 2026), baseia-se no facto de o magistrado ter considerado, como fator agravante, condenações de Nova York que foram posteriormente anuladas. Um dia antes, o Ministério Público de Manhattan retirou a acusação de violação contra Weinstein relacionada com a atriz Jessica Mann, depois de esta afirmar que não suportaria testemunhar pela quarta vez.

A defesa do antigo produtor de cinema argumentou, sem sucesso, que o julgamento na Califórnia fora injusto porque a juíza Lisa B. Lench impediu a apresentação de mensagens do Facebook que, segundo os advogados, demonstrariam uma relação sexual entre a queixosa Evgeniya Chernyshova e o diretor do festival de cinema onde o crime teria ocorrido. O tribunal de apelação considerou que a exclusão das mensagens respeitou a lei californiana de proteção de vítimas de crimes sexuais e que a defesa pôde apresentar a sua tese com outras provas. O porta-voz de Weinstein, Juda Engelmayer, declarou que a equipa jurídica discorda da decisão e tenciona recorrer para o Supremo Tribunal da Califórnia, por entender que houve erros legais significativos.

Em Nova York, a desistência da acusação encerra um ciclo de quatro tentativas de julgamento pelo mesmo episódio. A condenação original de 2020, que abrangia os casos de Jessica Mann e de Miriam Haley, foi anulada em 2024 pelo tribunal superior do estado, que considerou ter havido uso indevido de testemunhos. Nos dois julgamentos subsequentes, o júri não chegou a um veredicto unânime sobre a acusação de violação de Mann, embora Weinstein tenha voltado a ser condenado por agredir sexualmente Haley. A sentença desse processo está marcada para setembro, com os procuradores a pedirem 20 anos de prisão. Weinstein, de 74 anos, permanece detido e só começará a cumprir a pena da Califórnia depois de concluir o período de reclusão em Nova York.

Na perspetiva de analistas jurídicos norte-americanos, a sequência de anulações e impasses ilustra a dificuldade de rejulgar casos de crimes sexuais quando as provas dependem fortemente da credibilidade das testemunhas e de comunicações privadas cuja admissibilidade é contestada. O caso tem sido acompanhado com interesse no Brasil e em Portugal, onde o movimento #MeToo também suscitou debates sobre o equilíbrio entre a proteção das vítimas e as garantias do devido processo legal. A decisão da Califórnia de manter a condenação, mas corrigir a dosimetria da pena, é vista por observadores em Lisboa como um exemplo de como os tribunais de apelação podem validar o veredicto do júri sem endossar automaticamente a severidade da punição.

O processo na Califórnia deverá regressar ao tribunal de primeira instância para a realização de uma nova audiência de sentença, ainda sem data definida. Paralelamente, a defesa de Weinstein prepara o recurso para a mais alta instância estadual, enquanto em Nova York a sentença do caso Haley está prevista para setembro. O Ministério Público de Los Angeles e os advogados de Chernyshova não se pronunciaram de imediato sobre a decisão da corte de apelação.