Investigações e processos judiciais em curso na Argentina, no Brasil, na Suécia e em Itália revelam a complexidade de situações em que menores de idade estão ligados a armas de fogo, abrangendo desde a posse legal para tiro desportivo até o uso em crimes violentos. Em comum, os episódios mobilizam sistemas de justiça juvenil, forças policiais e famílias, ao mesmo tempo que reacendem, em cada país, discussões sobre os limites da regulação, a proporcionalidade das respostas estatais e a proteção de crianças e adolescentes.

Na Argentina, dois casos recentes ilustram abordagens distintas. Em La Plata, a defesa de um adolescente de 16 anos, em cuja casa foram apreendidas 25 armas e mais de 6.700 munições, sustenta que o jovem é atirador desportivo federado, pratica a modalidade sob supervisão desde os 10 anos e representou o país em competições internacionais. O escritório de advocacia que o representa classificou o operativo policial — que incluiu forças especiais — como desproporcional e criticou o facto de a investigação por intimidação pública não ter considerado a condição de desportista. Em Maipú, na província de Mendoza, um adolescente de 15 anos foi apreendido após descartar uma réplica de arma de fogo durante uma fuga; foi entregue à mãe por determinação do Equipa Técnica Interdisciplinar. Para observadores em Buenos Aires, a legislação argentina que autoriza a prática de tiro a partir dos 10 anos gera, segundo analistas, questionamentos sobre a fiscalização do arsenal de atiradores juvenis e a fronteira entre a atividade desportiva e o risco penal.

No Brasil, dois processos em curso no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro evidenciam a vulnerabilidade de menores face à violência institucional. Em Porto Alegre, pais de um menino de três anos denunciaram uma professora de uma escola de educação infantil gerida pela Brigada Militar por agressões verbais — incluindo ameaças de tiro — captadas por um gravador escondido na mochila da criança. O Inquérito Policial Militar foi arquivado por falta de indícios de crime, mas a família recorreu ao Ministério Público estadual. No Rio de Janeiro, a 1.ª Promotoria de Investigação Penal Especializada denunciou dois polícias militares pelo homicídio qualificado de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, atingido por um tiro de fuzil em 2015 no Complexo do Alemão. A mãe da vítima, que reuniu 43 vídeos e uma testemunha-chave, conseguiu reabrir o caso em 2024 após o arquivamento de 2016. O Ministério Público sustenta que os disparos foram feitos a quatro metros de distância, pelas costas, e que o local do crime foi alterado para simular um confronto. Na perspetiva de Brasília, a reabertura do caso é vista por entidades de direitos humanos como um teste à capacidade do sistema de justiça de responsabilizar agentes do Estado.

Na Europa, dois episódios recentes mostram como a posse de armas por menores é enquadrada em contextos de criminalidade urbana. Em Linköping, na Suécia, um jovem de 18 anos foi acusado de crime grave de porte de arma após a polícia encontrar, no telemóvel, 14 vídeos em que posava com uma pistola de gás lacrimogéneo. A investigação indicou que o adolescente participava em conversas sobre crimes violentos e tinha ligações a grupos criminosos, o que, segundo a acusação, retira qualquer finalidade legal ao objeto. Em Itália, três menores provenientes de Bolonha foram denunciados à procuradoria de menores depois de a polícia local encontrar nas suas mochilas, numa zona balnear, dois socos-ingleses metálicos, um spray de pimenta acima do limite legal, um atordoador elétrico de 980 mil volts e uma faca de cozinha com lâmina de 28 centímetros. Os jovens não apresentaram justificação para o arsenal e os pais foram convocados de urgência.

Os dossiês encontram-se em fases distintas. Na Argentina, a Justiça de La Plata avalia a situação legal das armas apreendidas e a eventual conduta delitiva para além da prática desportiva. No Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro pede que os PMs sejam julgados pelo Tribunal do Júri e condenados a indemnização mínima de um milhão de reais, enquanto o caso da escola militar gaúcha aguarda manifestação do MP. Na Suécia, o processo contra o jovem de 18 anos aguarda julgamento. Em Itália, os três menores foram denunciados e o caso segue na procuradoria especializada. Em todos os países, os próximos passos judiciais deverão testar os limites entre a proteção da infância, a segurança pública e a responsabilização penal.