Um tribunal da sharia na província indonésia de Aceh condenou um casal não casado a 21 chibatadas públicas, executadas na quinta-feira, por se terem beijado durante uma transmissão ao vivo no TikTok. A pena inicial de 25 golpes com vara de rattan foi reduzida devido aos quatro meses de prisão preventiva já cumpridos. A punição, aplicada por indivíduos encapuzados num palco no parque Bustanussalatin, em Banda Aceh, foi testemunhada por pelo menos cem pessoas.

A decisão insere-se no quadro jurídico particular de Aceh, única província da Indonésia, país de maioria muçulmana, que aplica uma versão da lei islâmica. O governo central de Jacarta concedeu esta prerrogativa em 2006, no âmbito de um acordo de paz que pôs fim a um conflito separatista. Desde 2015, a lei passou a abranger também os não muçulmanos, que representam cerca de 1% da população local. A legislação permite até 100 chibatadas para crimes contra a moral, incluindo adultério, relações homossexuais, consumo de álcool, jogo e vestuário considerado inadequado.

A Amnistia Internacional Indonésia, a partir de Jacarta, condenou a prática como uma violação dos direitos humanos, cruel, desumana e degradante, recordando que o país ratificou convenções internacionais que proíbem castigos corporais. O diretor-executivo da organização, Usman Hamid, questionou a proporcionalidade da pena, considerando excessiva a prisão e as chibatadas para um ato transmitido nas redes sociais. Em contraste, uma residente de Banda Aceh, Aini Nadhirah, de 22 anos, afirmou que a punição serve de alerta para que outros utilizadores das redes sociais sejam mais cautelosos e compreendam os limites aceitáveis na província.

O caso não é isolado. Em fevereiro de 2025, dois estudantes universitários foram condenados a 77 e 82 chibatadas por uma relação homossexual; em agosto do mesmo ano, outros dois jovens receberam 80 golpes por se abraçarem e beijarem numa casa de banho pública; e em janeiro de 2026, uma mulher desmaiou após receber mais de 100 chibatadas por relações sexuais fora do casamento e consumo de álcool. Estes episódios têm alimentado a pressão de organizações internacionais e de governos ocidentais sobre o governo indonésio para que intervenha, embora Jacarta mantenha que a autonomia jurídica de Aceh é parte integrante do pacto de paz.

A sentença foi integralmente cumprida, sem indicação de recurso. O debate, porém, permanece em aberto: enquanto as autoridades de Aceh reafirmam a legitimidade da sharia, a Amnistia Internacional e outras entidades prometem continuar a documentar e denunciar os castigos corporais. A próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, prevista para o final do ano, poderá voltar a incluir a situação de Aceh na sua agenda.