Um homem de 22 anos e uma mulher de 25 foram flagelados publicamente com 21 golpes de vara de rattan cada, na quinta-feira, num parque de Banda Aceh, após um tribunal islâmico da província indonésia os ter condenado por se beijarem durante uma transmissão em direto no TikTok sem estarem casados. A pena inicial de 25 chibatadas foi reduzida devido aos quatro meses de prisão preventiva já cumpridos. Pelo menos uma centena de pessoas assistiu à execução, conduzida por indivíduos encapuzados, enquanto o tribunal ordenava a destruição do telemóvel e da pen USB com o vídeo viral que desencadeou a denúncia às autoridades da sharia.

Na perspetiva das autoridades locais, o caso constitui uma violação inequívoca da lei islâmica. O chefe da polícia da sharia de Banda Aceh, Muhammad Rizal, afirmou tratar-se da primeira vez que alguém é punido na província por infringir a sharia através das redes sociais. Uma residente que assistiu à flagelação, Aini Nadhirah, considerou o castigo justificado por servir de alerta para que outros utilizem as plataformas digitais com cautela. Em contraste, a Amnistia Internacional Indonésia classificou a punição como um ato cruel, desumano e degradante, incompatível com a convenção internacional contra penas cruéis que o país ratificou. O diretor-executivo da organização, Usman Hamid, questionou se um comportamento considerado inapropriado justifica prisão ou flagelação, classificando a resposta como excessiva.

A província de Aceh, na ponta norte de Samatra, detém o direito de aplicar uma versão da lei islâmica desde 2006, concedido pelo governo central secular de Jacarta como parte de um acordo de paz que pôs fim a décadas de conflito separatista. Em 2015, a jurisdição foi alargada aos não muçulmanos, que representam cerca de 1% da população. O código penal islâmico prevê até 100 chibatadas para delitos morais como adultério e relações homossexuais, além de punir o jogo, o consumo de álcool, o uso de roupa justa por mulheres e a ausência às orações de sexta-feira. No mesmo dia, outras quatro pessoas foram flageladas por jogo online e adultério, evidenciando a aplicação rotineira destas sanções corporais.

A Amnistia Internacional apelou ao governo central para que ponha fim às flagelações, mas a margem de intervenção de Jacarta é limitada pelo estatuto de autonomia especial. Até ao momento, não há indicações de que a legislação provincial venha a ser revista. O episódio reacende o debate sobre a tensão entre a autonomia religiosa regional e os compromissos internacionais de direitos humanos da Indonésia, a maior democracia de maioria muçulmana do mundo. Na esfera lusófona, onde Estados como Brasil e Portugal ratificaram tratados que proíbem penas cruéis, a prática é observada com preocupação por organizações de direitos humanos, embora não tenham sido emitidas reações oficiais imediatas.