
Bolívia suspende bloqueios após 53 dias e mantém estado de exceção; OEA expõe fissuras sobre crime organizado
O fim dos cortes de estrada na Bolívia, a manutenção do regime de emergência e o debate na Assembleia Geral da OEA revelam divergências hemisféricas sobre segurança, democracia e soberania.
A Bolívia registou esta terça-feira a primeira jornada sem bloqueios ativos em toda a sua rede viária, após 53 dias de protestos que estrangularam o abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em cidades como La Paz. A Administradora Boliviana de Carreteras (ABC) confirmou zero pontos de corte, enquanto brigadas removiam escombros em quatro corredores estratégicos. O presidente Rodrigo Paz Pereira anunciou que o “bloqueio foi derrotado”, mas manteve em vigor o estado de exceção decretado no sábado e ratificado pelo Congresso, que autoriza o uso das Forças Armadas na segurança interna por até 90 dias. “A Bolívia tem de se ordenar, porque não se pode repetir o que ocorreu nestes últimos 50 dias”, afirmou.
Na perspetiva do governo de centro-direita, a medida excecional é o instrumento legal para reorganizar o país e evitar novos estrangulamentos logísticos. Paz Pereira prometeu convocar um “encontro nacional pela unidade” e remeteu para a justiça a responsabilização dos líderes das paralisações. Do lado oposto, o ex-presidente Evo Morales, refugiado no Chapare com mandado de captura por um caso de tráfico de menores, declarou à AFP que o Executivo empurra a Bolívia para “uma guerra civil” com a sua “política neoliberal”. A Central Obrera Boliviana (COB) e federações de cocaleros anunciaram pausas nas mobilizações, mas Morales advertiu que “não é render-se”. O analista Ricardo Calla, ex-ministro de Morales, interpretou que a oposição pretendia forçar uma repressão sangrenta para manchar o governo, mas a pressão dissolveu os bloqueios sem um único disparo.
A crise boliviana ecoou na 56.ª Assembleia Geral da OEA, no Panamá, onde 16 países — incluindo Argentina, Brasil, Chile, Canadá e Estados Unidos — subscreveram uma declaração conjunta de respaldo ao governo Paz. O texto condena os bloqueios violentos como “grave ameaça à ordem constitucional e à estabilidade democrática” e exige corredores humanitários. Em paralelo, o chanceler brasileiro Mauro Vieira advertiu que rotular organizações criminosas como “terroristas” gera confusão e não desmantela redes. “Categorias importadas de outros contextos limitam o intercâmbio de inteligência e podem converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras e a igualdade soberana das nações”, disse, numa referência indireta à decisão de Washington de classificar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras. O subsecretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, instou a OEA a ser mais proativa contra narcóticos como o fentanilo e defendeu “tolerância zero” com regimes totalitários em Cuba, Nicarágua e Venezuela.
As implicações económicas na Bolívia são profundas: milhares de camiões ficaram retidos, as perdas contam-se em milhares de milhões de dólares e o desabastecimento agravou a pior crise económica em quatro décadas. A normalização do trânsito permite retomar a distribuição de bens essenciais, mas o estado de exceção mantém restrições a protestos e concentra poderes no Executivo. Em Brasília, a posição de Vieira reflete a preocupação de que designações unilaterais de terrorismo possam gerar insegurança jurídica para empresas brasileiras com operações nos EUA e abrir caminho para pressões extraterritoriais, sem alterar a legislação nacional. Observadores em Lisboa notam que o debate na OEA expõe uma tensão entre a ênfase norte-americana na securitização do crime transnacional e a defesa latino-americana de cooperação policial soberana.
O dossiê boliviano entra agora numa fase de transição delicada: o estado de exceção vigora por 90 dias, o diálogo nacional está por calendarizar e a justiça poderá avançar sobre os promotores dos cortes. Na OEA, a assembleia aprovou ainda uma declaração que condena a violação sistemática de direitos humanos na Nicarágua e menciona a possibilidade de crimes contra a humanidade, ao mesmo tempo que reitera a necessidade de restaurar a democracia em Cuba e na Venezuela. A próxima etapa será a implementação das medidas de exceção na Bolívia e o seguimento das resoluções hemisféricas, num contexto de polarização política e crise económica que continua a testar a arquitetura de segurança e governabilidade da região.
Como a mesma história é contada em outros lugares.
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O governo boliviano declarou derrotados os bloqueios de estradas após mais de 50 dias de desabastecimento, mas o estado de exceção continua em vigor para evitar novos focos de agitação. Na OEA, surgiu uma divisão sobre rotular grupos criminosos como terroristas: o Brasil argumentou que os rótulos não desmantelam as redes, enquanto os EUA e 15 aliados apoiaram a gestão da crise pelo governo boliviano.
Com o apoio dos EUA e aliados, o governo eleito da Bolívia quebrou a espinha dorsal dos bloqueios rodoviários que por semanas estrangularam os suprimentos, embora o estado de exceção permaneça. Na OEA, Washington pressionou os membros a designar os cartéis que traficam fentanil como organizações terroristas, enquadrando isso como um imperativo de segurança, enquanto algumas vozes latino-americanas alertaram contra confundir crime organizado com terrorismo.
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