O memorando de entendimento (MoU) que Donald Trump celebrou com o Irão representa, antes de mais, um cessar-fogo para uma guerra de quase quatro meses que abalou a economia global — e não um acordo nuclear final. Ao contrário do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA) de 2015, negociado por Barack Obama com seis potências mundiais, o documento de Trump tem apenas uma página e meia e 14 pontos, abrindo um período de 60 dias para discutir o programa nuclear, o alívio de sanções e o futuro do estratégico Estreito de Ormuz. A ofensiva militar que antecedeu o MoU, incluindo bombardeamentos a instalações nucleares iranianas em julho de 2025 e a Operação Epic Fury em coordenação com Israel, custou mais de 25 mil milhões de dólares e a vida de 13 militares norte-americanos, além de levar o Irão a bloquear a passagem de petróleo.

Na substância, os dois acordos partilham o compromisso escrito de Teerão de nunca procurar uma arma nuclear, mas divergem radicalmente na arquitetura. O JCPOA estendia-se por mais de 160 páginas com limites precisos ao enriquecimento de urânio, metas verificáveis e inspeções internacionais intrusivas. Já o MoU de Trump limita-se a traçar um “caminho geral” para conter as atividades nucleares, sem compromissos específicos além da disposição iraniana para discutir o seu stock de urânio quase apto para bomba, eventualmente sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atómica. Observadores em Lisboa notam que a abordagem bilateral de Trump excluiu a União Europeia e outros parceiros que foram centrais no modelo Obama, enfraquecendo a legitimidade multilateral do processo.

O capítulo do alívio económico é aquele em que as críticas se avolumam. O JCPOA faseou o levantamento de sanções mediante passos verificados do Irão; o memorando de Trump, pelo contrário, antecipa concessões: autoriza de imediato a exportação de petróleo iraniano, abre a porta à libertação de milhares de milhões de dólares em ativos congelados e prevê um fundo de 300 mil milhões de dólares para a reconstrução, com condições e calendário ainda vagos. Na perspetiva de Brasília, a súbita perspetiva de regresso do crude iraniano aos mercados introduz volatilidade nas cotações, com impacto direto nas receitas de exportadores lusófonos como Angola e o próprio Brasil. Para os falcões do Partido Republicano, Trump está a repetir, em escala ampliada, o que criticou em Obama — que devolveu 1,7 mil milhões de dólares de fundos congelados a Teerão.

O Estreito de Ormuz, por onde transita um quinto do petróleo mundial, é o eixo imediato do MoU. O Irão compromete-se a reabri-lo, mas o ponto 5 do memorando estipula que a passagem será livre de portagens apenas durante 60 dias, após os quais Teerão negociará com os vizinhos um novo regime. Analistas em Washington sublinham que isso representa um regresso frágil ao status quo anterior à guerra, e não uma solução estrutural. A ausência de um mecanismo de fiscalização nuclear robusto no texto provisório deixa em aberto a possibilidade de o Irão retomar o enriquecimento acelerado caso as conversações fracassem.

O desfecho depende agora de negociações que se iniciam sob pressão. A administração Trump aposta que a combinação de força militar e diplomacia-relâmpago produzirá um acordo “melhor” do que o de Obama, mas a memória do JCPOA — que o próprio Trump rasgou em 2018 por considerá-lo “horrível” — paira sobre as conversações. Se o diálogo de 60 dias não produzir um quadro vinculativo com verificações independentes, o mundo poderá assistir a uma nova escalada num Golfo Pérsico ainda em chamas, com consequências para a segurança energética que se farão sentir de Lisboa a Maputo.