O presidente da Polónia, Karol Nawrocki, vetou esta sexta-feira o projeto de lei que criava o “estatuto de pessoa próxima”, concebido para estender direitos patrimoniais, sucessórios e de acesso a informação médica a casais não casados, incluindo os do mesmo sexo. A decisão, comunicada por vídeo, invoca o papel de “guardião da Constituição” e o artigo 18.º da lei fundamental polaca, que define o casamento exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher. O veto presidencial trava a principal iniciativa social do governo centrista de Donald Tusk, que prometera a legalização das uniões civis nos primeiros cem dias de mandato.

Na perspetiva de Varsóvia, o gesto do chefe de Estado consolida a linha de fratura entre o executivo e a presidência, controlada por forças conservadoras. Tusk classificou o veto como “expressão de desprezo pelo povo e pelo seu direito à felicidade”, enquanto a ministra da Igualdade, Katarzyna Kotula, anunciou que continuará a procurar vias legais para proteger os direitos dos casais não casados. A Polónia integra, ao lado da Bulgária, Roménia e Eslováquia, o grupo de Estados-membros da União Europeia que ainda não legalizaram qualquer forma de união civil entre pessoas do mesmo sexo, figurando de forma consistente entre os países com pior classificação em direitos LGBTI+, segundo a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA).

O impasse polaco contrasta com o quadro jurídico consolidado no mundo lusófono. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2010, e o Brasil reconhece a união estável homoafetiva desde 2011, com o Supremo Tribunal Federal a equipará-la ao casamento civil em 2013. Nos países africanos de língua oficial portuguesa, o cenário é distinto: Angola e Moçambique descriminalizaram as relações homossexuais, mas não preveem qualquer forma de reconhecimento legal das uniões. Analistas em Lisboa observam que a decisão polaca sublinha a diversidade de ritmos na Europa, onde o Tribunal de Justiça da União Europeia já determinou que todos os Estados-membros devem reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados noutros países do bloco para efeitos de residência — obrigação que a Polónia cumpre apenas parcialmente.

A proposta vetada previa que dois adultos pudessem celebrar um acordo notarial com efeitos quase idênticos aos de um contrato de casamento, sem, contudo, equiparar a união ao matrimónio. O presidente Nawrocki considerou, porém, que a lei criava uma instituição paralela ao casamento, “minando o seu estatuto especial”. A iniciativa fora aprovada pelo Parlamento polaco com o apoio de toda a coligação governamental, incluindo o Partido Popular Polaco (PSL), de matriz conservadora, o que revela a complexidade das alianças no poder. O veto presidencial, juridicamente insindicável, remete a questão para um novo ciclo legislativo, sem perspetiva de reapreciação imediata, e mantém a Polónia como um dos últimos Estados da UE sem qualquer quadro legal para as uniões homoafetivas.