O governo da Venezuela comunicou às Nações Unidas a sua decisão de se retirar definitivamente do Tribunal Penal Internacional (TPI), num processo que, nos termos do artigo 127.º do Estatuto de Roma, produzirá efeitos um ano após a notificação formal. A mensagem, transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Félix Plasencia, foi enviada por instruções da presidente interina Delcy Rodríguez e classificada como "firme e irrevogável". A medida surge enquanto o TPI mantém uma investigação ativa sobre alegados crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela desde 2017.

Segundo o discurso oficial de Caracas, a atuação do tribunal reflete um "viés geográfico demonstrado", que tem concentrado as suas diligências de forma "desproporcionada" em países africanos e latino-americanos, em prejuízo do Sul Global. As autoridades venezuelanas sustentam que a justiça internacional foi "instrumentalizada" para aprofundar desigualdades, desrespeitar a soberania e a autodeterminação dos povos, e denunciam uma dimensão de "lawfare" que, na sua avaliação, perpetua a perseguição contra o país. Em reação imediata, o TPI lamentou a decisão, afirmando que a Venezuela se afasta do esforço coletivo para combater a impunidade, e esclareceu que ainda não tinha sido notificado diretamente.

A retirada culmina um longo ciclo de tensões. A investigação foi aberta em 2018, na sequência de uma remessa de vários Estados, e avançou para uma fase formal em 2021, após a constatação de indícios razoáveis de que funcionários governamentais e forças de segurança cometeram crimes contra a humanidade durante a repressão de protestos que deixaram pelo menos 125 mortos. Caracas tentou travar o processo invocando o princípio da complementaridade, alegando que o seu sistema judicial investigava os factos, mas o TPI rejeitou esse argumento em 2023, autorizando a prossecução das investigações. Em dezembro passado, a Assembleia Nacional, de maioria chavista, já aprovara uma lei para derrogar a adesão ao Estatuto de Roma.

Analistas na América Latina sublinham que a decisão se inscreve num contexto de fragilidade institucional, com a antiga liderança de Nicolás Maduro detida nos Estados Unidos e um governo interino que procura afirmar-se. Paralelamente, a credibilidade do TPI foi abalada pela destituição, no mesmo dia do anúncio, do procurador Karim Khan, acusado de agressão sexual. Do ponto de vista jurídico, a investigação em curso não é automaticamente arquivada, mas a saída da Venezuela reduz a margem de cooperação. O processo de retirada só se completa dentro de um ano, período durante o qual o tribunal mantém a sua jurisdição.