A Comissão Europeia anunciou que apresentará, após o verão, uma proposta legislativa para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais em todo o bloco. A iniciativa baseia-se nas recomendações de um painel de especialistas convocado pela presidente Ursula von der Leyen, que defende um sistema de acesso gradual: ausência total de ecrãs até aos três anos, utilização supervisionada e por tempo limitado entre os três e os 13 anos, e uma autonomia progressiva dos 13 aos 18 anos, condicionada à demonstração, pelas plataformas, de que os seus serviços são seguros e adequados à idade. A idade mínima de 13 anos para a inscrição autónoma em redes sociais constitui o eixo central da proposta, embora os Estados-membros possam fixar limites mais elevados.

Na perspetiva de Bruxelas, a harmonização é urgente para evitar a fragmentação do mercado único. Países como França (15 anos), Espanha (16) e Grécia já adotaram ou preparam restrições nacionais, enquanto a Estónia se opõe a proibições. A própria Alemanha discute um projeto de lei. A Comissão sublinha que a medida não visa proibir, mas inverter o ónus da prova: caberá às plataformas demonstrar que não causam danos, um princípio que von der Leyen comparou à obrigação de os fabricantes de automóveis garantirem a segurança dos veículos. O parecer dos peritos, copresidido pelo psiquiatra alemão Jörg Fegert e pela epidemiologista francesa Maria Melchior, estende as restrições a assistentes de inteligência artificial e outros serviços digitais com características viciantes.

O anúncio surge num contexto de crescente pressão regulatória sobre as grandes tecnológicas. A Comissão já instaurou processos ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) contra a Meta e o TikTok, exigindo a desativação de funcionalidades como a reprodução automática e o “scroll infinito”, consideradas geradoras de dependência. Caso as infrações se confirmem, as empresas podem ser multadas em até 6% do volume de negócios global. Dados do Eurobarómetro indicam que 71% dos europeus identificam o ciberbullying como o principal risco para os menores online, e 63% apoiam normas comunitárias que restrinjam o acesso através de verificação de idade.

Para Portugal, enquanto Estado-membro, a futura diretiva terá aplicação direta, inserindo-se num quadro em que o país já dispõe de mecanismos de proteção de dados, mas carece de uma lei específica sobre a idade digital. Em Brasília, o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas também ganha corpo, com projetos de lei que preveem a obrigatoriedade de verificação de idade e a responsabilização das empresas, embora sem uma abordagem harmonizada como a europeia. A experiência australiana, onde uma proibição para menores de 16 anos entrou em vigor em dezembro, mas continua a ser contornada por 85% dos jovens entre os 12 e os 15 anos, é citada pelos peritos como prova de que limites demasiado elevados podem ser ineficazes sem mecanismos robustos de verificação. A proposta formal da Comissão é esperada para setembro, possivelmente no discurso sobre o Estado da União, dando início a um processo de codecisão que envolverá o Parlamento Europeu e o Conselho.