A Comissão Europeia impôs, a 23 de julho de 2026, duas multas que totalizam 890 milhões de euros à Google, empresa do grupo Alphabet, por incumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). A primeira sanção, de 460 milhões de euros, decorre da constatação de que o motor de busca Google Search concedia tratamento preferencial aos seus próprios serviços — como compras, hotéis, transportes e resultados desportivos — em detrimento de concorrentes. A segunda, de 430 milhões de euros, visa as restrições impostas aos programadores de aplicações no Google Play, que os impediam de informar os utilizadores sobre ofertas mais baratas disponíveis fora da loja oficial. A empresa dispõe de 60 dias para cessar as práticas consideradas irregulares, sob pena de sanções pecuniárias periódicas até 5% do volume de negócios global.

A perspetiva das instituições europeias, expressa pela vice-presidente executiva Teresa Ribera e pela comissária Henna Virkkunen, sustenta que a decisão visa garantir condições de concorrência equitativas e proteger a inovação. Ribera afirmou que “os melhores produtos devem ter sucesso por serem melhores, e não por pertencerem à empresa que gere o motor de busca”. Em contrapartida, a Google, através do seu presidente de Assuntos Globais, Kent Walker, classificou a medida como uma “degradação do produto” que obrigará a remover funcionalidades de pesquisa em tempo real apreciadas pelos europeus e a desmantelar proteções de segurança no Google Play. Walker argumentou que a regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los. A partir de Washington, o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, considerou que as multas representam um “risco real” para a estabilidade das relações comerciais transatlânticas, acusando a União Europeia de visar as empresas norte-americanas mais competitivas e gerando “enorme incerteza” para as exportações de bens e serviços.

Do ponto de vista operacional, a Comissão Europeia determinou que a Google assegure um tratamento não discriminatório dos serviços concorrentes nos resultados de pesquisa e permita que os programadores de aplicações promovam ofertas e celebrem contratos com utilizadores fora do Google Play. A empresa já iniciou testes de alterações na apresentação dos seus próprios serviços e apresentou propostas para aplicar os princípios da decisão às funcionalidades de inteligência artificial AI Overviews e AI Mode. Bruxelas reconheceu progressos, mas considerou-os insuficientes para a conformidade plena. O incumprimento dentro do prazo estabelecido poderá desencadear penalidades adicionais significativas.

A decisão insere-se num contexto de aplicação alargada do DMA, que já resultou em coimas de 200 milhões de euros à Meta e de 500 milhões à Apple em 2025. A Google acumula mais de 8,2 mil milhões de euros em sanções europeias anteriores, ao abrigo das regras de concorrência clássicas. O anúncio ocorre num momento de tensão comercial entre Bruxelas e Washington, com a expiração de tarifas temporárias norte-americanas e a um ano do acordo de Turnberry que atenuou fricções. Fontes da Comissão negaram qualquer relação entre o calendário da decisão e as negociações comerciais, sublinhando que o processo estava concluído. A Google pode recorrer para os tribunais da União, enquanto a Comissão monitorizará a implementação das medidas corretivas. O desfecho do diferendo comercial permanece em aberto, com a administração Trump a avaliar eventuais retaliações.