O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, à margem da cimeira do G7 em Évian-les-Bains, França, que submeterá o acordo provisório com o Irão à revisão do Congresso dos Estados Unidos. A declaração surge como uma reviravolta face à sua posição inicial e responde diretamente à pressão de senadores republicanos, que exigem transparência e poder de voto sobre um pacto cujos contornos permanecem desconhecidos para a maioria dos legisladores. “Nunca pensei em enviá-lo, nunca mesmo, mas vou enviar. Vou enviá-lo ao Congresso. Gostei da ideia”, afirmou Trump, numa conferência de imprensa conjunta com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan.

O memorando de entendimento, anunciado no domingo, estabelece um quadro para negociações ao longo de 60 dias e prevê a extensão do frágil cessar-fogo em vigor desde abril, bem como a reabertura do Estreito de Ormuz — artéria vital para o transporte marítimo de petróleo que permaneceu virtualmente bloqueada desde o início da ofensiva militar dos EUA e de Israel contra o Irão, em 28 de fevereiro. Trump garantiu que a passagem será operada “livre de taxas” durante e após esse período. Contudo, o texto integral do acordo não foi divulgado, e senadores como o líder da maioria, John Thune, admitem que mesmo quem segue o dossiê de perto no Capitólio sabe muito pouco sobre o seu conteúdo exato.

Na perspetiva de Washington, a exigência de escrutínio legislativo ecoa o trauma político do JCPOA, o acordo nuclear assinado em 2015 entre o Irão e as potências mundiais, que Trump denunciou unilateralmente em 2018. Agora, senadores republicanos como John Kennedy e Bill Cassidy insistem que qualquer acordo final — que Cassidy classifica como tendo “ares de tratado” — deve ser submetido ao Senado para aprovação. A Casa Branca tentou preencher o vazio informativo com uma ofensiva mediática do vice-presidente JD Vance, que na segunda-feira forneceu esboços gerais do entendimento, mas a insatisfação persiste. A análise em Brasília sublinha o paralelo com as tensões institucionais noutras democracias presidencialistas, onde o equilíbrio entre o poder executivo e o legislativo em matéria de política externa é frequentemente testado em momentos de crise.

A imprensa árabe e iraniana destaca o papel central da mediação do Catar, elogiada por Trump como “corajosa” e determinante para o acordo. O presidente americano reiterou que o objetivo primordial do memorando é impedir que Teerão obtenha uma arma nuclear, ameaçando que “o inferno se abaterá” sobre o Irão se este procurar militarizar o seu programa atómico. Trump revelou ainda que os Estados Unidos “destruíram um local que continha poeira nuclear no Irão”, uma afirmação que não foi corroborada por outras fontes e que adensa as dúvidas sobre a real extensão das operações militares recentes. Observadores em Lisboa notam que a ambiguidade do acordo e a retórica inflamada mantêm os mercados energéticos em alerta, com potenciais repercussões para as economias lusófonas dependentes de importações de crude.

O memorando de 14 pontos deverá ser formalmente assinado na sexta-feira, na Suíça, dando início a negociações sobre urânio enriquecido, sanções e a reabertura total de Ormuz. Apesar do otimismo cauteloso que o anúncio gerou quanto ao fim de um conflito que já ceifou milhares de vidas e perturbou a economia global, a desconfiança mútua e a opacidade do processo negocial continuam a ser os principais obstáculos. A próxima fase, que Trump descreveu como “mais fácil”, determinará se o entendimento provisório se transforma num acordo duradouro ou se dissolve sob o peso das exigências contraditórias de um Congresso americano ávido de protagonismo e de um Irão que insiste no carácter exclusivamente pacífico do seu programa nuclear.