O Supremo Tribunal de Israel congelou provisoriamente, na quarta-feira, a lei aprovada pela Knesset que suspendia a detenção e os processos penais contra estudantes ultraortodoxos (haredim) que recusam o serviço militar. O juiz Ofer Grosskopf emitiu uma ordem cautelar que impede a entrada em vigor do diploma e exigiu que o Parlamento e o Governo justifiquem por que a lei não deve ser anulada. A decisão cita a jurisprudência consolidada do tribunal sobre a igualdade no recrutamento e os “argumentos de peso” dos peticionários — entre os quais se encontram os partidos da oposição Yesh Atid e Yisrael Beytenu, o movimento Israel Hofsheet e o Movimento por um Governo de Qualidade. A lei, aprovada na terça-feira por 58 votos contra 54, suspenderia as sanções até 30 de novembro, com prorrogação automática até três meses após a constituição do novo Parlamento, o que na prática a tornaria eficaz por pelo menos meio ano.

A reação dos partidos ultraortodoxos foi imediata. O líder do Shas, Arye Deri, classificou a intervenção judicial como “mais uma expressão de ativismo judicial embriagado de poder” e acusou o tribunal de “pisotear a democracia”. Em contrapartida, as organizações peticionárias saudaram a decisão. O Movimento por um Governo de Qualidade descreveu-a como “um feito significativo” e prometeu prosseguir com o pedido de anulação total da lei e de uma Lei Básica sobre o Estudo da Torá, aprovada na segunda-feira, que declara o estudo religioso “um valor fundamental na herança do povo judeu e no Estado de Israel”. Na perspetiva dos críticos, os dois diplomas formam uma tentativa coordenada de conceder isenção militar aos haredim “pela porta dos fundos”, contornando sucessivas decisões judiciais que exigem igualdade no serviço militar.

A advertência do governador do Banco de Israel, Amir Yaron, proferida no mesmo dia, acrescenta uma dimensão económica ao impasse. Yaron afirmou que o próximo governo terá de travar o aumento da dívida pública — que subiu de 60% para 70% do PIB desde 2023 — e investir em motores de crescimento como a educação e as infraestruturas. Sublinhou ainda a necessidade de integrar os ultraortodoxos no mercado de trabalho, uma medida que esbarra precisamente na resistência do setor haredi ao serviço militar e à participação cívica plena. O orçamento da defesa duplicou para 8% do PIB após os ataques do Hamas de 7 de outubro de 2023, e o banco central defende um aumento de impostos em 2027 para conter o endividamento, posição contestada pelo diretor do Orçamento, que prefere apostar no crescimento. Observadores em Lisboa e Brasília notam que o dilema israelita — conciliar despesas militares crescentes com sustentabilidade fiscal e coesão social — ecoa debates em economias lusófonas que também enfrentam pressões sobre a dívida e a necessidade de reformas estruturais.

O braço-de-ferro judicial e legislativo decorre num cenário eleitoral já volátil. A Knesset dissolve-se a 17 de julho e as eleições estão marcadas para 27 de outubro. Sondagens recentes colocam o antigo chefe do Estado-Maior Gadi Eisenkot, líder do partido Yashar, à frente do Likud de Benjamin Netanyahu, com 24 lugares, e mostram que 25% dos eleitores consideram a segurança a questão determinante do voto. Netanyahu, que depende dos partidos ultraortodoxos para manter a sua coligação, tenta simultaneamente consolidar o controlo interno do Likud, reservando para si a nomeação de oito lugares entre os primeiros trinta da lista. A lei agora suspensa era uma exigência central dos haredim para continuarem a apoiar o governo. O tribunal ordenou que as petições sejam apreciadas com urgência por um painel alargado, mas ainda não marcou a audiência. O desfecho do processo ditará não apenas a constitucionalidade da isenção, mas também a margem de manobra de Netanyahu para manter a sua maioria até às urnas.