A Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) da Argentina oficializou nesta terça-feira, 28 de julho, a mudança da condição de venda de dez princípios ativos, que passam a ser comercializados sem receita médica. A Disposição 4714/2026, publicada no Boletín Oficial, abrange anti-histamínicos como a levocetirizina e a fexofenadina, o antiespasmódico trimebutina, o dimenidrinato para enjoos, a carboximetilcisteína mucolítica, soluções oftálmicas com nafazolina e olopatadina, formulações tópicas de cloreto de alumínio e ivermectina a 0,5%, além de um composto de carbonato de cálcio com tintura de árnica e nitrato de prata. A medida entra em vigor no dia seguinte e implica a perda imediata dos descontos obrigatórios de obras sociais e planos de saúde para esses produtos.

A decisão baseou-se na análise de dados do Sistema Nacional de Farmacovigilância, que não registrou eventos adversos graves capazes de alterar o balanço risco-benefício ao longo de pelo menos cinco anos de comercialização sob prescrição no país. O órgão também considerou os antecedentes de agências como a FDA norte-americana, a EMA europeia, a AEMPS espanhola e a Anvisa brasileira, onde vários desses fármacos já são dispensados sem receita. A transição será gradual: lotes fabricados antes da vigência mantêm as embalagens atuais, enquanto as novas partidas deverão exibir a legenda “Venda Livre” e um código QR de acesso à bula, respeitando doses e durações de tratamento aprovadas.

O movimento argentino ecoa uma tendência de ampliação do acesso a medicamentos de venda livre observada em outras jurisdições. Nos Estados Unidos, a FDA aprovou uma nova pílula que combina paracetamol e naproxeno sódico, prometendo até 12 horas de alívio da dor sem necessidade de prescrição. A autorização ocorre em meio a um escrutínio judicial sobre o paracetamol, com ações que alegam falhas na advertência a gestantes, embora a agência afirme não haver evidência científica sólida que relacione o uso durante a gravidez ao autismo. Em contraste, a mesma FDA anunciou o recolhimento voluntário de vários lotes de levotiroxina sódica, medicamento para hipotireoidismo, por apresentarem potência inferior à declarada — um recall de Classe II, que indica risco remoto de consequências graves.

Na perspetiva da Cidade do México, a nova compra consolidada de medicamentos para o biênio 2027-2028 enfrenta um obstáculo logístico: a exigência de etiquetas com o escudo nacional e a legenda “medicamento gratuito” para cerca de 3,6 mil milhões de unidades. A Câmara Nacional da Indústria Farmacêutica estima um custo adicional de 10 mil milhões de pesos mexicanos, com risco de desabastecimento se os prazos comprimidos e a falta de garantias de compra afastarem fornecedores. Enquanto isso, em Teerão, o diretor-geral do Seguro de Saúde da província de Teerão anunciou a isenção do pagamento de prêmios para os cinco primeiros decis de renda e para doentes crônicos, ampliando a cobertura básica gratuita por um ano.

O próximo marco regulatório a observar é a adaptação dos certificados e embalagens pelos laboratórios argentinos, que deverão submeter as novas apresentações à ANMAT para os lotes liberados a partir de 29 de julho. A implementação efetiva nas farmácias dependerá do escoamento dos estoques antigos e da velocidade com que a indústria adequar as linhas de produção, num processo que o governo associa à contenção de preços, citando o caso dos inibidores da bomba de prótons, cuja alta acumulada após a liberação ficou abaixo da inflação do período.