O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta quinta-feira que a lei de amnistia espanhola para os envolvidos no processo independentista catalão de 2017 é compatível com o direito comunitário. A sentença, aguardada com expectativa em Madrid e Barcelona, responde a duas questões prejudiciais levantadas por tribunais espanhóis e conclui que a norma não prejudica os interesses financeiros da UE nem viola a diretiva antiterrorismo. O acórdão sublinha que a amnistia “visa reduzir as tensões institucionais e políticas e facilitar um cenário de reconciliação”, abrindo caminho para a aplicação plena da lei, aprovada em 2024 pelo Parlamento espanhol.

A decisão foi recebida com satisfação pelo governo de Pedro Sánchez e pelo presidente da Generalitat, Salvador Illa, que instaram os tribunais espanhóis a aplicarem a amnistia “de forma diligente, integral e sem subterfúgios”. Os partidos independentistas catalães, como o Junts e a ERC, celebraram uma “vitória rotunda” e exigiram o regresso imediato do ex-presidente Carles Puigdemont, exilado na Bélgica. Contudo, o Partido Popular, principal força da oposição, considerou que a sentença “não absolve a irresponsabilidade do separatismo” e reiterou o pedido de eleições antecipadas, acusando Sánchez de trocar “poder por impunidade”.

Apesar do aval europeu, o regresso de Puigdemont continua dependente do Tribunal Constitucional espanhol, que deverá pronunciar-se nos próximos meses sobre se o crime de malversação que lhe é imputado pode ser abrangido pela amnistia. O Supremo Tribunal espanhol tinha excluído o líder independentista da medida, mas o TJUE considerou que a amnistia da malversação não afeta os interesses financeiros da UE, o que poderá influenciar a decisão final. Paralelamente, a justiça espanhola confirmou que Begoña Gómez, mulher de Sánchez, será julgada por tráfico de influências e malversação de fundos públicos, embora tenha sido ilibada dos crimes de corrupção e apropriação indébita, e levantada a proibição de saída do país.

O caso de Gómez insere-se num conjunto de processos judiciais que, na perspetiva de analistas em Madrid, aumentam a pressão sobre o governo minoritário de Sánchez. O irmão do primeiro-ministro foi condenado a nove anos de inabilitação para cargos públicos, e antigos colaboradores próximos, como o ex-ministro José Luis Ábalos, enfrentam penas de prisão por corrupção. Estas frentes judiciais, somadas à dependência parlamentar dos partidos catalães, reforçam os apelos da oposição por eleições antecipadas, rejeitadas pelo executivo. A data do julgamento de Begoña Gómez ainda não foi marcada, e o Tribunal Constitucional deverá decidir sobre a amnistia de Puigdemont nos próximos meses, num cenário de incerteza política prolongada.