O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou, esta segunda-feira, apreciar o recurso do presidente Donald Trump contra a decisão judicial que o responsabilizou por abuso sexual e difamação da escritora E. Jean Carroll. A recusa, emitida sem justificação e sem votos públicos de discordância, torna definitiva a sentença de 2023 que obriga Trump a pagar uma indemnização de cinco milhões de dólares, encerrando a via de recurso nesta matéria. A decisão insere-se num conjunto de pronunciamentos do tribunal superior que, no mesmo dia, reconfiguraram os limites do poder executivo.

A reação de Trump foi imediata. Numa publicação na rede Truth Social, classificou o processo como um “caso falso” e uma “arma política”, negou conhecer Carroll e prometeu continuar a combater o que descreveu como uma instrumentalização do sistema judicial. A sua equipa jurídica argumentara que o juiz de primeira instância admitiu indevidamente a gravação do programa Access Hollywood e depoimentos de outras duas mulheres que o acusaram de agressão sexual. Do lado oposto, a advogada de Carroll, Roberta Kaplan, afirmou que a decisão “confirma de uma vez por todas o veredicto unânime do júri” e põe fim às tentativas de Trump de evitar a responsabilização. Na perspetiva de analistas jurídicos em Washington, a rejeição sumária do recurso sinaliza que o tribunal não encontrou mérito nas questões processuais levantadas pela defesa.

A confirmação da sentença tem implicações financeiras e políticas imediatas. Trump fica legalmente obrigado a pagar os cinco milhões de dólares, montante que se soma a uma segunda condenação por difamação, em 2024, no valor de 83,3 milhões de dólares, cujo recurso ainda corre em instâncias inferiores. Para observadores em Bruxelas, a acumulação de decisões judiciais desfavoráveis contrasta com a narrativa de vitimização que o presidente mantém junto da sua base eleitoral. A própria Carroll, antiga colunista, enfrenta agora uma investigação criminal do Departamento de Justiça, noticiada por vários órgãos de comunicação social, sobre se mentiu sob juramento acerca do financiamento das suas ações judiciais — um movimento que, segundo fontes citadas pela imprensa norte-americana, é interpretado como uma retaliação política.

O dia no Supremo Tribunal foi, contudo, mais amplo. Numa decisão com seis votos a favor e três contra, o tribunal derrubou um precedente de 1935 e concedeu ao presidente o poder de destituir comissários da Comissão Federal do Comércio (FTC) sem justa causa, o que Trump celebrou como “o maior aumento do poder presidencial em 100 anos”. Em contraste, os juízes travaram, por ora, a demissão de Lisa Cook do conselho de governadores da Reserva Federal, remetendo o caso para novas alegações. Mantiveram ainda a lei do Mississippi que permite a contagem de votos por correspondência recebidos até cinco dias após as eleições, frustrando uma ofensiva republicana para restringir o voto postal. O estado do dossiê Carroll fica assim encerrado neste processo, enquanto o recurso da indemnização de 83,3 milhões de dólares prossegue, e a investigação criminal à escritora continua a gerar debate sobre a independência judicial nos Estados Unidos.