O ecossistema das plataformas digitais enfrenta uma nova vaga de regulação em diferentes latitudes. Na Rússia, o Tribunal Constitucional clarificou as condições em que os marketplaces podem ser responsabilizados pela venda de produtos contrafeitos nos seus domínios. A decisão surgiu na sequência de uma queixa do grupo editorial Hobby World, que detetou cópias ilegais do jogo de tabuleiro «Máfia. Toda a família reunida» à venda num grande marketplace. O tribunal determinou que as plataformas só ficam isentas de sanções se atuarem como meras intermediárias de informação e, simultaneamente, bloquearem de imediato os anúncios suspeitos assim que notificadas, mantendo o conteúdo suspenso até uma decisão judicial definitiva. A prestação de serviços acessórios, como processamento de pagamentos ou publicidade, não retira automaticamente esse estatuto de intermediário, mas exige uma diligência reforçada e célere na remoção de produtos ilícitos.

Paralelamente, o governo russo prepara um novo quadro sancionatório para coibir práticas abusivas das plataformas sobre os vendedores. O Ministério do Desenvolvimento Económico elaborou emendas que preveem multas até 500 mil rublos para infrações graves, como a restrição do acesso do comerciante ao seu painel de controlo ou a imposição de descontos sem consentimento explícito. As plataformas ficarão obrigadas a oferecer aos vendedores a possibilidade de vetar reduções de preços que onerem a sua margem. Esta iniciativa complementa a orientação do Tribunal Constitucional, desenhando um ambiente regulatório mais exigente para os marketplaces, que passam a ter de equilibrar a defesa da propriedade intelectual com a proteção dos direitos dos pequenos empreendedores que dependem das suas infraestruturas.

Enquanto Moscovo reforça o controlo sobre as plataformas, Roma procura estimular a economia digital por outra via. As associações bancárias e os operadores de pagamentos eletrónicos italianos chegaram a um acordo para reduzir as comissões cobradas aos comerciantes nas transações de baixo valor, em especial abaixo dos 10 euros. A medida visa vencer a resistência de muitos estabelecimentos, que frequentemente recusam pagamentos digitais em montantes reduzidos devido ao peso das taxas. Ao tornar essas operações «significativamente competitivas», o acordo pretende acelerar a digitalização dos pequenos negócios e normalizar o uso de cartões e carteiras eletrónicas em todo o território italiano.

Na perspetiva de Brasília, estas movimentações ecoam debates há muito presentes no ordenamento jurídico brasileiro. O Marco Civil da Internet já estabelece um regime de responsabilidade para intermediários, mas a discussão sobre a responsabilização objetiva de marketplaces por produtos de terceiros permanece acesa, sobretudo em projetos como o PL 2630. Observadores em Lisboa notam que, embora a legislação portuguesa acompanhe as diretivas europeias sobre comércio eletrónico, a pressão por maior transparência nas taxas e por mecanismos ágeis de resolução de litígios é crescente entre as associações de consumidores. Nos mercados lusófonos africanos, onde o comércio digital dá passos acelerados mas a regulação ainda é incipiente, as experiências russa e italiana oferecem modelos contrastantes: um de intervenção estatal firme, outro de autorregulação negociada.

A convergência destes movimentos sugere que 2025 será um ano de inflexão na governação das plataformas. A tensão entre inovação, proteção do consumidor e equidade nas relações comerciais obriga legisladores e tribunais a calibrar intervenções cada vez mais granulares. Se a Rússia aposta em sanções e bloqueios preventivos, a Itália testa o caminho do incentivo económico. Para os países de língua portuguesa, o desafio será encontrar um ponto de equilíbrio que preserve a atratividade dos ecossistemas digitais sem sacrificar a segurança jurídica de quem neles opera.