Em 24 de junho de 2026, um integrante do Ministério das Relações Exteriores da Índia (MEA) afirmou que o passaporte indiano é um “documento de viagem”, e não um “documento de cidadania”. A declaração, reportada pelo jornal The Hindu, gerou de imediato questionamentos de líderes da oposição sobre qual documento os cidadãos poderiam utilizar para comprovar sua nacionalidade. No dia seguinte, o governo esclareceu que passaportes nunca foram considerados prova de cidadania, citando a Seção 20 da Lei de Passaportes de 1967, que confere ao Executivo a prerrogativa de emitir o documento a não cidadãos em circunstâncias excepcionais de interesse público.

A posição do MEA foi contestada pelo ex-juiz da Suprema Corte Madan B. Lokur. Em evento em Nova Délhi, Lokur classificou a interpretação do ministério como uma “leitura equivocada” da lei, com potenciais consequências constitucionais graves, segundo o portal Live Law. Ele argumentou que a Lei de Passaportes distingue expressamente “passaporte” de “documento de viagem”, e que o Parlamento não emprega palavras supérfluas; portanto, tratar os dois termos como sinônimos seria juridicamente insustentável. Lokur sustentou que um portador de passaporte indiano é, para todos os efeitos, cidadão da Índia, e que embaixadas e consulados estrangeiros emitem vistos com base nesse entendimento. O MEA, por sua vez, apoiou-se em decisões do Tribunal Superior de Bombaim de 2013, que observam que a posse do passaporte não estabelece vínculo de cidadania, e em reiterados pronunciamentos da Suprema Corte de que documentos como Aadhaar, título de eleitor e cartão PAN não constituem prova de nacionalidade.

Paralelamente, em 5 de julho, o MEA emitiu um alerta público contra perfis no Instagram que se apresentam como especialistas em política externa e oferecem consultorias pagas sobre como atuar junto ao ministério. A nota, divulgada por The Hindu e Khaleej Times, informa que esses indivíduos não possuem qualquer vínculo com o órgão e que foram identificados após usarem fotografias com o chanceler S. Jaishankar e outros funcionários para angariar pagamentos. O ministério recomendou que o público ignore tais postagens fraudulentas, mas não divulgou os nomes das contas.

O debate sobre o status do passaporte ocorre em meio à Revisão Intensiva Especial dos cadernos eleitorais conduzida pela Comissão Eleitoral em diversos estados e a recentes decisões da Suprema Corte sobre a verificação de cidadania. A Emenda à Lei de Cidadania de 2019, operacionalizada em 2024, já reescreveu regras de naturalização com critérios religiosos. A inexistência de um documento único que comprove a cidadania para os nascidos na Índia torna a controvérsia particularmente sensível. Até o momento, o governo não anunciou alterações legislativas, e o tema deverá seguir em discussão nos meios jurídico e político, sem previsão de nova manifestação oficial.