O Tribunal Superior de Deli rejeitou na sexta-feira o recurso do Telegram contra a ordem do governo indiano que suspendeu temporariamente o acesso à plataforma em todo o país. A restrição, em vigor desde 16 de junho e válida até 22 de junho, foi imposta ao abrigo da Secção 69A da Lei de Tecnologia da Informação, que permite bloqueios de emergência. O tribunal considerou que o executivo seguiu os procedimentos legais e que a medida era proporcionada face à utilização da aplicação por redes organizadas de fraude relacionadas com o exame nacional de admissão a cursos de medicina, o NEET-UG, cuja repetição está marcada para 21 de junho, com quase 2,3 milhões de candidatos.

Segundo o governo indiano, canais, grupos e bots no Telegram com um alcance combinado de cerca de 146 mil contas estavam a vender supostas provas e a promover esquemas de batota. A Agência Nacional de Testes (NTA) sustentou que as características de anonimato da plataforma, a facilidade de recriar canais encerrados e a arquitetura baseada na nuvem tornavam ineficazes as remoções seletivas de conteúdos. A NTA garantiu que os cadernos de exame permanecem seguros e que foram introduzidas camadas adicionais de proteção em todas as fases logísticas. Em paralelo, a polícia do Rajastão deteve um estudante que alegadamente vendia provas falsas através de um canal chamado “Paper Mafia”, utilizando uma rede privada virtual sediada nos Estados Unidos para ocultar a identidade.

O Telegram argumentou que cooperou com as autoridades, removendo mais de 900 ligações com conteúdo ilícito, e que o bloqueio total pune injustamente os seus 150 milhões de utilizadores na Índia, o seu maior mercado global. O fundador Pavel Durov criticou publicamente a decisão, afirmando que as fugas de informação continuam a circular noutras plataformas. Organizações de direitos digitais, como a Internet Freedom Foundation, classificaram a medida de desproporcionada e alertaram para um precedente preocupante para a internet aberta. No Brasil, onde o Telegram tem dezenas de milhões de utilizadores e já enfrentou ordens judiciais de suspensão, observadores do debate regulatório notam que o caso indiano reforça a tendência global de os Estados recorrerem a bloqueios de plataformas inteiras em situações de crise. Em Portugal e nos países africanos de língua portuguesa, onde a aplicação também é popular, o episódio reacende discussões sobre os limites da intervenção estatal em serviços de mensagens encriptadas.

O tribunal fundamentou a legalidade do bloqueio total interpretando que o conceito de “informação” na lei indiana abrange programas e recursos informáticos, o que permite restringir o acesso a uma plataforma e não apenas a conteúdos específicos. A decisão sublinhou que as autoridades tinham concluído que “nada menos do que uma medida ao nível da plataforma” protegeria a integridade do exame. O bloqueio termina formalmente a 22 de junho, um dia após a repetição do NEET-UG, mas o debate jurídico e político sobre a proporcionalidade da medida e os seus efeitos noutros mercados onde o Telegram opera deverá prolongar-se para além dessa data.