O Tribunal de Recurso de Paris confirmou esta terça-feira a culpabilidade de Marine Le Pen por desvio de fundos públicos europeus, mas reduziu a pena acessória de inelegibilidade de cinco anos para 45 meses, dos quais 30 suspensos. Como a sanção começou a contar em março de 2025, os 15 meses efetivos já foram cumpridos, o que, do ponto de vista jurídico, a habilita a concorrer às eleições presidenciais de abril de 2027. A pena de prisão foi igualmente atenuada: três anos, dois suspensos e um em regime de vigilância eletrónica com pulseira. A líder do Reagrupamento Nacional (RN) anunciou, horas depois, que será candidata e que vai recorrer para o Tribunal de Cassação, o que, segundo a sua interpretação, suspende a execução da pulseira.

Na fundamentação do acórdão, a juíza presidente Michèle Agi sublinhou que os factos eram “graves”, prolongaram-se por mais de onze anos e lesaram as instituições europeias, mas que a redução da inelegibilidade visou preservar “a liberdade de candidatura” e “a livre escolha dos eleitores”, condições essenciais da expressão democrática. A defesa de Le Pen considerou a decisão “parcialmente satisfatória”, enquanto o advogado do Parlamento Europeu, Patrick Maisonneuve, recordou que a justiça confirmou, pela segunda vez, que houve “roubo de dinheiro dos contribuintes europeus”. Em Paris, a oposição de esquerda reagiu com dureza: a deputada ambientalista Marine Tondelier afirmou que, “num mundo normal”, Le Pen desistiria, e o líder da França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, declarou que “nada muda” no objetivo de afastar o RN do poder.

A decisão introduz uma situação inédita na V República: uma candidata condenada por desvio de fundos públicos poderá fazer campanha, eventualmente com pulseira eletrónica, enquanto aguarda o desfecho de um recurso que pode voltar a alterar o seu estatuto jurídico. Na perspetiva de analistas em Bruxelas, o veredito transfere para Le Pen o ónus de decidir se avança com a candidatura, ao mesmo tempo que mantém a pressão judicial. A líder do RN, que já disputou três presidenciais, lidera as sondagens com cerca de 32% a 37% das intenções de voto no primeiro turno, e o seu partido preparava já o delfim Jordan Bardella, de 30 anos, como alternativa. Le Pen anunciou que Bardella será o seu primeiro-ministro em caso de vitória, formando um “bilhete ganhador”.

O caso remonta ao período entre 2004 e 2016, quando o então Frente Nacional utilizou verbas do Parlamento Europeu destinadas a assistentes parlamentares para remunerar funcionários que, na prática, trabalhavam para o partido em França. O prejuízo total foi estimado em 2,8 milhões de euros. Em março de 2025, a primeira instância condenara Le Pen a quatro anos de prisão, dois com pulseira eletrónica, e a cinco anos de inelegibilidade com execução imediata, o que a impedira de concorrer. O recurso agora decidido reduziu substancialmente essas penas. A procuradora-geral de Paris anunciou que decidirá na próxima semana se recorre para o Tribunal de Cassação, e o próprio Le Pen já formalizou o seu recurso. A eleição presidencial está marcada para 18 de abril e 2 de maio de 2027.