A poucos dias da final do Campeonato do Mundo de 2026 entre Espanha e Argentina, a FIFA enfrenta revezes jurídicos em duas frentes na Europa. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) validou parcialmente o novo regulamento de agentes de jogadores, mas considerou que certas restrições podem violar a livre prestação de serviços e o direito da concorrência. Em paralelo, um tribunal de Frankfurt emitiu uma ordem de urgência que obriga a entidade a cessar práticas comerciais descritas como “manipulativas” na venda de bilhetes para o torneio, sob pena de multas e até prisão para o presidente Gianni Infantino.

O acórdão do TJUE, solicitado por um tribunal de Mainz no âmbito de um litígio entre a empresa RRC Sports e a FIFA, reconhece que a exigência de licenças, o teto de comissões e a proibição de representação múltipla podem ser justificados por objetivos legítimos, como a proteção de jogadores e a integridade das transferências. Contudo, os juízes de Estrasburgo consideraram que a regra que impede um agente de abordar um cliente com contrato exclusivo fora de uma janela temporal específica é incompatível com a proibição de cartéis, por conferir vantagem indevida ao agente já contratado. A decisão final sobre a proporcionalidade das medidas caberá agora à justiça alemã. A FIFA saudou o reconhecimento da sua autoridade regulatória e anunciou que convidará representantes dos agentes para uma reunião nas próximas semanas, com vista a soluções consensuais antes da entrada em vigor do novo sistema de transferências, em janeiro de 2027.

Na frente comercial, a plataforma de revenda Ticombo obteve uma ordem judicial preliminar em Frankfurt que expõe o uso de “padrões obscuros” (dark patterns) no site oficial da FIFA. O tribunal alemão descreveu táticas como o anúncio de preços baixos que depois disparavam (bait-and-switch), temporizadores de seis minutos que forçavam a compra e a ocultação de taxas. A sentença, que se aplica apenas na Alemanha, estabelece multas até 250 mil euros e penas de prisão até seis meses para Infantino e o secretário-geral Mattias Grafström por cada infração. A federação alemã (DFB), por seu lado, recusou assinar uma carta de apoio à reeleição de Infantino no Congresso da FIFA marcado para março de 2027 em Rabat. Em comunicado, a DFB citou divergências disciplinares e intervenções políticas, numa referência ao caso do jogador Balogun, cuja suspensão foi levantada após pedido do presidente dos EUA, Donald Trump.

Na perspetiva de observadores em Lisboa e Brasília, os acórdãos europeus podem influenciar a regulação dos agentes no espaço lusófono, onde clubes portugueses e brasileiros dependem fortemente de intermediários nas transferências internacionais. A decisão sobre a transparência na venda de bilhetes também ecoa queixas de associações de consumidores europeias e pode reforçar investigações em curso nos EUA, onde procuradores de Nova Iorque e Nova Jérsia apuram suspeitas de fraude nos ingressos para o MetLife Stadium. O dossier permanece em aberto: o tribunal de Mainz avaliará a proporcionalidade das regras da FIFA, enquanto a entidade máxima do futebol tenta conter os danos políticos antes do congresso de Rabat, onde Infantino buscará um novo mandato sob escrutínio redobrado.