A Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico (PGSA) do Irão anunciou esta sexta-feira que, durante os 60 dias de vigência do memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos, não serão cobradas taxas de segurança, proteção, serviços ambientais e seguros às embarcações que atravessarem o Estreito de Ormuz. O Conselho Supremo de Segurança Nacional iraniano confirmou que o governo da República Islâmica assumirá esses custos. Em contrapartida, os navios ficam obrigados a submeter pedidos de trânsito com pelo menos 48 horas de antecedência exclusivamente através dos canais oficiais da PGSA, a coordenar rotas e horários de passagem devido à presença de minas e a seguir percursos pré-estabelecidos junto à costa iraniana, sob pena de responsabilização dos armadores por eventuais incidentes.

Segundo o memorando de 14 pontos firmado eletronicamente pelos presidentes Donald Trump e Massoud Pezeshkian, com o primeiro-ministro do Paquistão como intermediário, o tráfego no estreito seria gratuito e seguro durante o período de cessar-fogo, enquanto Washington suspendia o bloqueio naval a portos iranianos. A PGSA, entidade criada por Teerão durante o conflito e sancionada pelos EUA — cujo secretário do Tesouro, Scott Bessent, classificara como “uma piada” —, reserva-se o direito de introduzir tarifas de seguro no futuro. Diplomatas ocidentais citados pela imprensa financeira indicam que aliados dos EUA, liderados pelo Reino Unido, pressionam a administração Trump para não normalizar qualquer tentativa iraniana de impor portagens, argumentando que tal prática violaria o direito marítimo internacional e poderia criar um precedente replicável noutras vias navegáveis estratégicas.

A aplicação do memorando enfrenta, porém, obstáculos imediatos. O Irão exigiu garantias de que Israel cessará as hostilidades no Líbano antes de retomar as negociações técnicas previstas para Genebra, suspensas temporariamente segundo um diplomata ouvido pela CNN. Ataques israelitas no sul libanês prosseguiram após a assinatura do acordo, que estipula um cessar-fogo permanente em todas as frentes, incluindo o Líbano. O vice-presidente norte-americano, J.D. Vance, criticou o que descreveu como “chilique” de Israel, evidenciando tensões entre os aliados. Teerão condenou os bombardeamentos e responsabilizou diretamente os EUA pela situação, enquanto a cerimónia de assinatura em Genebra foi cancelada por o documento já ter sido subscrito remotamente.

Para países lusófonos dependentes da importação de crude, como Portugal e Brasil, a estabilidade no Estreito de Ormuz — por onde transita cerca de um quinto do petróleo mundial — é observada com atenção redobrada. O fluxo visível de petroleiros aumentou nas horas seguintes ao anúncio do acordo, mas diminuiu na sexta-feira, com navios a desligar transponders e relatos de minas avistadas perto da costa de Omã. O dossier permanece em aberto: as delegações dos EUA, Irão, Paquistão e Catar ainda não iniciaram as negociações técnicas sobre verificação nuclear e regras de tráfego, e o relógio dos 60 dias já corre, enquanto a exigência iraniana sobre o Líbano condiciona o passo seguinte.