O governo indiano proibiu, com efeito imediato, o fabrico, a venda e a distribuição de 16 combinações de fármacos em dose fixa (FDC), por as considerar desprovidas de “justificação terapêutica” e com riscos potenciais superiores aos eventuais benefícios. A decisão, comunicada pelo Ministério da Saúde da Índia, abrange analgésicos, antiespasmódicos, antibióticos e preparações dermatológicas, como a associação de paracetamol com lignocaína e várias fórmulas de amoxicilina com serratiopeptidase. A medida cumpre uma revisão técnica determinada pelo Supremo Tribunal indiano e baseia-se no parecer de um comité de peritos do Drugs Technical Advisory Board, que identificou combinações irracionais ou potencialmente perigosas.

A proibição insere-se numa política de uso racional de medicamentos que já levara, em anos anteriores, à retirada de outras FDC. A notificação, emitida ao abrigo da Lei de Medicamentos e Cosméticos de 1940, orienta os controladores estaduais e as agências de fiscalização para aplicação rigorosa, ao mesmo tempo que obriga fabricantes e distribuidores a adotar medidas corretivas. A lista inclui também associações de uso tópico com aloé vera e óleos vegetais, refletindo uma atenção acrescida aos produtos de venda livre.

No Irã, o Ministério da Saúde atualizou a lista anual de dezanove bens e serviços prejudiciais à saúde cuja publicidade é proibida em todos os meios de comunicação. A relação inclui enchidos, pizzas, refrigerantes, bebidas energéticas, molhos, salgadinhos, tabaco, serviços de bronzeamento artificial, tatuagens e cosméticos capilares. Apesar de a lei estar em vigor há anos, responsáveis admitem que a sua aplicação nunca foi plena, persistindo a veiculação indireta em séries televisivas e a promoção de suplementos alimentares com alegações infundadas. Paralelamente, a administração de alimentos e medicamentos iraniana alertou para a presença no mercado de máscaras faciais e cremes clareadores sem licença, contendo hidroquinona ou esteroides, capazes de provocar queimaduras químicas, afinamento da pele e manchas irreversíveis.

A preocupação com o uso indevido de substâncias também chegou ao setor agrícola na Indonésia. Após a viralização de vídeos em que agricultores utilizavam paracetamol e complexo B para estimular o crescimento de pimentas, o Ministério da Agricultura indonésio advertiu que não há recomendação oficial nem evidência científica que sustente tal prática. Estudos laboratoriais indicam que as plantas podem absorver resíduos farmacêuticos e acumulá‑los nos tecidos, mas não existem ensaios de campo que comprovem eficácia ou segurança. O fenómeno, associado à busca de alternativas baratas face ao encarecimento dos fertilizantes, motivou o apelo a que apenas se utilizem insumos registados e com base científica.

Estas ações, embora independentes, sublinham uma tendência de maior escrutínio regulatório em economias emergentes. No Brasil, a Anvisa também revê periodicamente combinações de fármacos e já proibiu produtos de risco, em linha com o princípio da precaução. O próximo marco a acompanhar será a efetiva implementação das proibições: na Índia, a fiscalização no terreno pelos órgãos estaduais; no Irã, o cumprimento da vedação publicitária; e na Indonésia, o impacto das orientações do ministério sobre as práticas dos agricultores.