A União Europeia e o Reino Unido assinaram esta terça-feira, em Bruxelas, o tratado que põe fim aos controlos fronteiriços terrestres entre Espanha e Gibraltar. O documento, rubricado pelo comissário europeu Maros Sefcovic e pelo secretário de Estado britânico para a Europa, Stephen Doughty, na presença do ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, e do ministro principal de Gibraltar, Fabian Picardo, entra em aplicação provisória às zero horas de quarta-feira. A partir desse momento, a vedação metálica que separa o território britânico do município espanhol de La Línea de la Concepción será fisicamente removida, permitindo a livre circulação dos cerca de 15 mil trabalhadores que cruzam diariamente a fronteira.

Na perspetiva de Madrid, o acordo encerra “três séculos de confrontação” e inaugura uma nova era de cooperação com o Peñón e com Londres. Albares sublinhou que o tratado resolve problemas concretos dos cidadãos e demonstra que “a cooperação e a convivência são sempre mais poderosas do que a confrontação”. Para Gibraltar, Picardo celebrou a eliminação das “barreiras físicas de uma época passada de fricção”, mas frisou que o território mantém “as chaves da sua porta principal”. Londres e Bruxelas, por seu lado, apresentaram o entendimento como um resultado de prosperidade partilhada. Em paralelo, o Reino Unido e Gibraltar assinaram um concordato que salvaguarda a autodeterminação do território, permitindo-lhe retirar-se do acordo se assim o desejar, e impede que um futuro governo britânico lhe ponha termo contra a vontade de Gibraltar.

O tratado estabelece um regime de livre circulação: os residentes de Gibraltar podem entrar em Espanha com o cartão de residência, sem carimbo no passaporte, e os cidadãos espanhóis utilizam o documento de identificação nacional. No aeroporto e no porto, as autoridades espanholas passarão a realizar os controlos Schengen, integrando Gibraltar no espaço europeu de livre circulação. Do ponto de vista aduaneiro, é criado um imposto de transação que pode atingir 17%, em substituição dos direitos de importação, alinhando o regime fiscal do território com as normas comunitárias. O acordo abrange ainda cooperação policial e judiciária, direitos laborais e proteção ambiental, sem afetar a reivindicação espanhola de soberania sobre o território.

A fronteira de Gibraltar era um dos pontos mais sensíveis do Brexit. Espanha cedeu o território à Grã-Bretanha em 1713 e, em 1969, o regime de Franco encerrou a fronteira após um referendo em que 96,7% dos gibraltinos votaram pela permanência sob soberania britânica; a reabertura só ocorreu em 1985. O acordo agora firmado resulta de quatro anos de negociações e, segundo Bruxelas, faz desaparecer a última barreira física do continente europeu. O tratado carece ainda de ratificação pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento britânico, estando a votação na Eurocâmara prevista para o final do ano. Até lá, a aplicação provisória permite que a remoção da vedação avance de imediato.