O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira uma campanha diplomática e coerciva para, nas palavras do secretário de Estado Marco Rubio, "desmantelar" o Tribunal Penal Internacional (TPI). A ofensiva, descrita pelo Departamento de Estado como uma "resposta de todo o governo", inclui a revogação de vistos, proibições de viagem, reforço de sanções contra funcionários e entidades ligadas ao tribunal e pressão sobre outros países para que se retirem do Estatuto de Roma. Rubio, em artigo no Wall Street Journal e em mensagem de vídeo, acusou o TPI de "travar uma guerra contra o nosso país" por meio de "estatutos, pactos e a força do chamado direito internacional" e afirmou que Washington usará todos os instrumentos disponíveis para desfazer a corte "tijolo por tijolo, se necessário".

Na argumentação de Washington, o TPI representa uma "ameaça intolerável" à soberania americana ao reivindicar jurisdição sobre militares e funcionários dos EUA, país que nunca ratificou o tratado fundador. O Departamento de Estado recorda que a corte abriu investigações sobre alegados crimes de guerra cometidos por forças americanas no Afeganistão e, mais recentemente, emitiu mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa. Rubio caracterizou o tribunal como um "árbitro global sem prestação de contas", apoiado por "uma rede poderosa de ONG de esquerda, globalistas arrogantes e governos hostis do Terceiro Mundo". A administração Trump já impusera sanções a magistrados e ao procurador do TPI; três juízes sancionados apresentaram em junho uma queixa contra o presidente e outros altos responsáveis americanos, alegando que as medidas são ilegais e visam exercer "pressão extrajudicial".

A iniciativa coloca em posição delicada os 123 Estados-membros do TPI, entre os quais se contam o Brasil, Portugal e todos os países africanos de língua oficial portuguesa. Observadores em Brasília e em Lisboa sublinham que o apoio ao tribunal é um pilar da política externa de ambos os países, ancorado no princípio da complementaridade — a corte só atua quando as jurisdições nacionais não querem ou não podem julgar os crimes mais graves. Em capitais africanas, onde persistem críticas de que o TPI tem concentrado processos no continente, a pressão americana pode reabrir debates sobre a equidade do sistema, mas uma retirada coordenada é considerada improvável. Washington avisou, contudo, que as nações que dependem da assistência de segurança americana ou acolhem presença militar dos EUA — caso de Moçambique, que recebe apoio no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, ou de Cabo Verde, parceiro em exercícios navais — "provavelmente enfrentarão um escrutínio acrescido" se não rejeitarem a autoridade do TPI sobre cidadãos americanos.

A tensão entre os EUA e o TPI não é inédita: já em 2018, a administração Trump ameaçara sanções devido ao inquérito sobre o Afeganistão, e a administração Biden criticou a emissão dos mandados contra líderes israelitas, embora sem romper totalmente. A atual campanha, porém, representa uma escalada significativa ao mobilizar todo o aparelho diplomático para isolar a corte e condicionar relações bilaterais à rejeição da sua jurisdição. O Departamento de Estado indicou que Rubio, o subsecretário e embaixadores já estão a contactar governos estrangeiros para os exortar a abandonar o tribunal e a cortar qualquer financiamento. Até ao momento, o TPI não comentou a nova ofensiva, e não está prevista qualquer votação formal, mas a eficácia da campanha dependerá da resposta das capitais aliadas nas próximas semanas.