O Senado italiano recebeu, em 23 de julho, uma proposta de lei que proíbe o uso de smartphones, tablets e outros dispositivos digitais por crianças com menos de três anos e estabelece diretrizes nacionais para faixas etárias posteriores. O texto, de autoria da senadora Simona Malpezzi e apoiado de forma bipartidária, foi promovido em conjunto com a Sociedade Italiana de Pediatria (SIP) e a Fundação Terre des Hommes Itália e prevê ainda a formação obrigatória de profissionais de saúde, educação e assistência social sobre os riscos da exposição precoce aos ecrãs.

A justificação científica da medida assenta numa revisão de 78 estudos realizada pela Comissão de Dependências Digitais da SIP, que indica que cada 30 minutos adicionais de ecrã por dia duplicam o risco de atraso de linguagem aos dois anos de idade. Rino Agostiniani, presidente da SIP, afirmou no evento de apresentação que “o cérebro modifica as suas características em função dos estímulos que recebe” e que a substituição da relação humana pela interação com o dispositivo ativa “partes do cérebro menos brilhantes e menos úteis para o crescimento futuro”. A proposta italiana surge num contexto de evidências crescentes de que a exposição excessiva a ecrãs e redes sociais compromete a atenção, a regulação emocional e o sono, e fragiliza a autoestima de adolescentes.

O movimento regulatório não se limita à Europa. Na Colômbia, a organização Red PaPaz apoiou um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, argumentando que a legislação nacional, como a Lei 1620 de convivência escolar, não consegue lidar com danos digitais invisíveis — como os causados por algoritmos que escapam ao controlo de professores e pais. Especialistas mexicanos, reunidos num encontro do El Financiero, defenderam a necessidade de uma legislação semelhante à francesa (que desde 2023 restringe o uso de redes a maiores de 15 anos), sublinhando que as plataformas utilizam “engenharia da adicção” para maximizar o tempo de ecrã. Nos Estados Unidos, um adolescente da Florida retirou uma ação contra a Meta após acordos confidenciais com outras plataformas, mas o caso integra uma avalanche de processos que alegam danos à saúde mental de menores. Em março, um tribunal de Los Angeles condenou Meta e Google a indemnizar uma jovem adulta em seis milhões de dólares.

Na perspetiva de observadores latino-americanos, a eficácia das leis depende de uma profunda revisão do papel das escolas e das famílias. A experiência colombiana mostra que os estabelecimentos de ensino carecem de ferramentas legais para aceder a provas digitais que fundamentem processos disciplinares, enquanto pais e mães enfrentam o desafio da coerência: como aponta o semanário italiano Internazionale, o exemplo adulto é determinante para a autorregulação infantil. Especialistas mexicanos recomendam a criação de rotinas sem ecrãs e a empatia com os adolescentes, para quem a proibição total pode significar o isolamento social.

A proposta italiana aguarda debate no Senado; na Colômbia, o projeto de lei recém-radicado inicia tramitação; o México avalia a situação a partir de contactos com o governo e a experiência francesa. As sentenças norte-americanas não encerram o debate, mas criam jurisprudência que, segundo analistas em Washington, poderá influenciar regulações futuras também no espaço lusófono, onde o tema começa a ganhar atenção em Brasil e Portugal perante o aumento do consumo digital infantil.