O anúncio de que os reguladores norte-americanos preparam uma nova fase de desregulamentação bancária, reduzindo exigências de capital para os maiores bancos do país, acendeu um alerta entre investidores e agências de notação financeira. A Moody’s já advertiu que a revisão do cálculo dos ativos ponderados pelo risco e das sobretaxas de capital pode enfraquecer as defesas erguidas após a crise de 2008, aumentando a exposição dos contribuintes a eventuais resgates. A medida, justificada pelos seus proponentes como um corte na complexidade normativa, contrasta fortemente com o movimento observado em várias economias emergentes, onde os bancos centrais e as autoridades fiscais estão a apertar o cerco regulatório.

Na África Ocidental, o Banco do Gana emitiu duas diretivas contundentes em junho: uma que obriga as instituições financeiras a cessar imediatamente qualquer apoio a carteiras digitais não autorizadas em moeda estrangeira, muitas delas associadas a plataformas de criptomoedas, e outra que impõe novos patamares de capital mínimo às microfinanças que pretendam converter-se em bancos. A primeira medida visa cortar canais de financiamento e liquidação em dólares que operavam à margem da lei, enquanto a segunda, embora reconheça a necessidade de fortalecer o setor, gerou resistência por parte da indústria, que teme um impacto negativo na inclusão financeira e na estabilidade sistémica. Paralelamente, especialistas em fiscalidade ganesa alertam que as empresas estrangeiras que entram no mercado sem integrar o planeamento tributário na sua estratégia inicial enfrentam riscos de conformidade evitáveis, num contexto de recuperação económica que atrai investidores para os setores de consumo e energia.

Na Nigéria, o banco central também acelerou o passo. Lançou uma nova taxa de referência overnight, a NOFR, com o objetivo de aumentar a transparência e a credibilidade do mercado financeiro, alinhando-o com as melhores práticas globais. Ao mesmo tempo, determinou que, a partir de 2027, todos os dados de transações de pagamentos digitais sejam armazenados exclusivamente em servidores locais, uma exigência que abrange desde bancos tradicionais até fintechs e operadores de mobile money. Ainda em Abuja, foi divulgado um projeto de revisão das regras para holdings financeiras, elevando a participação mínima nas subsidiárias para 51% e endurecendo os requisitos de governação e capital, numa tentativa de isolar os riscos das atividades não bancárias.

Do outro lado do Atlântico, a agência tributária argentina (ARCA) iniciou uma fiscalização massiva sobre deduções de vestuário e equipamento declaradas por trabalhadores dependentes no imposto sobre o rendimento. Após cruzar dados sistemicamente, a ARCA detetou um volume anormal de irregularidades e abriu um canal de regularização voluntária para evitar sanções mais pesadas. A iniciativa insere-se numa lógica de reforço da capacidade arrecadatória que, tal como as medidas africanas, contrasta com a flexibilização regulatória ensaiada em Washington.

Observadores em Lisboa e Brasília notam que esta divergência cria um mosaico regulatório complexo para instituições financeiras com operações transnacionais. Enquanto o governo norte-americano sinaliza um recuo do Estado na supervisão bancária, os reguladores do Sul Global — incluindo os lusófonos — apostam em mais controlo, seja por razões de estabilidade financeira, proteção de dados ou maximização da receita fiscal. A questão que se coloca é se esta fragmentação irá gerar oportunidades de arbitragem regulatória ou, pelo contrário, forçar uma convergência gradual à medida que os riscos de um sistema financeiro global menos coordenado se tornem evidentes.