A China colocou em vigor uma nova lei étnica com alcance extraterritorial e intensificou as patrulhas da guarda costeira em águas a leste de Taiwan, numa ofensiva jurídica e operacional que, segundo Pequim, visa proteger a unidade nacional e os direitos das minorias. A legislação, em vigor desde quarta-feira, permite responsabilizar pessoas e entidades fora das fronteiras chinesas por atos que “minem a unidade e o progresso étnico ou incitem o separatismo”. Em paralelo, a guarda costeira chinesa realizou em junho uma “operação especial de fiscalização do tráfego marítimo” na região, inspecionando 198 embarcações e “retificando” três navios, de acordo com a imprensa estatal. Washington e Bruxelas classificaram a nova lei como uma “difamação maliciosa” das políticas étnicas chinesas, enquanto Camberra, Londres, Paris e Berlim manifestaram preocupação com as patrulhas, que consideram uma ameaça à liberdade de navegação.

A ação marítima foi desencadeada pelo anúncio, em maio, de que o Japão e as Filipinas iniciariam negociações formais para delimitar as suas zonas económicas exclusivas e plataformas continentais — águas que se sobrepõem a áreas reivindicadas pela China a leste de Taiwan. Um parecer jurídico do Instituto de Assuntos Marinhos do Ministério dos Recursos Naturais chinês considerou as conversações “um ato internacionalmente ilícito”, por terem sido lançadas “sem consulta à China” e por ignorarem que Taiwan e as suas ilhas “pertencem à China”. O documento advertiu ainda que potências externas devem evitar “os riscos políticos” de apoiar ou reconhecer as negociações, e que Tóquio e Manila não podem “introduzir as autoridades de Taiwan no processo de delimitação”.

Na perspetiva de Pequim, a estratégia insere-se num conceito mais amplo de “governação de proximidade” (“near-shore governance”), que a televisão estatal CCTV descreveu como a extensão da jurisdição chinesa para “águas a leste da ilha de Taiwan”. Um relatório do centro de estudos estratégicos South China Sea Strategic Situation Probing Initiative (SCSPI), sediado em Pequim, sustenta que os Estados Unidos estão a transformar as Filipinas numa “plataforma avançada” de dissuasão no Indo-Pacífico, com a expansão de nove bases militares ao abrigo do Acordo Reforçado de Cooperação em Defesa (EDCA). O estudo, baseado em imagens de satélite, conclui que as infraestruturas ainda estão longe da plena operacionalidade, mas que a disposição das bases permite “bloquear o Estreito de Taiwan a norte e controlar o Mar do Sul da China a sul”.

Taiwan rejeitou a pretensão chinesa e instruiu os navios mercantes da ilha a ignorarem exigências de inspeção de Pequim, com a guarda costeira taiwanesa pronta a intervir se necessário. O governo australiano confirmou ter transmitido diretamente a Pequim a sua oposição a “qualquer ação unilateral para alterar o status quo no Estreito”. A China, por seu lado, considerou as operações legítimas e apelou ao respeito pela sua soberania. O impasse mantém-se enquanto prosseguem as negociações entre Tóquio e Manila, sem data anunciada para uma primeira ronda formal, e enquanto a presença naval chinesa na região continua a ser reforçada com navios de patrulha e de levantamento hidrográfico.