A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, por 216 votos a 212, a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) para o ano fiscal de 2027, que autoriza um gasto militar sem precedentes de 1,15 trilhão de dólares. A votação, realizada na quarta-feira (22), refletiu a crescente polarização partidária em Washington, com a quase totalidade dos republicanos a favor e a maioria dos democratas contra. O texto segue agora para o Senado, onde a versão da câmara alta foi bloqueada pelos democratas na semana anterior.

Segundo a liderança republicana, o aumento de cerca de 250 mil milhões de dólares face ao ano anterior é essencial para apoiar as Forças Armadas na guerra em curso com o Irão, reconstituir arsenais esgotados e conceder aumentos salariais de até 7% aos militares. O presidente da Câmara, Mike Johnson, defendeu que a lei “fortalece a dissuasão nuclear e a defesa antimísseis, incluindo a construção do Golden Dome”, um sistema inspirado no Iron Dome israelita. Já os democratas, na perspetiva de representantes como Jerry Nadler, consideram o orçamento “descontrolado” e denunciam o financiamento de uma guerra “ilegal” que, segundo o Pentágono, já custou 37,5 mil milhões de dólares e carece de autorização do Congresso.

Um dos pontos mais controversos da NDAA é a Secção 219, que institucionaliza uma iniciativa de cooperação tecnológica militar entre os EUA e Israel, abrangendo áreas como inteligência artificial, defesa antimísseis e computação quântica. A cláusula enfrentou oposição bipartidária: o republicano Thomas Massie alertou para riscos à soberania americana, enquanto a democrata Alexandria Ocasio-Cortez classificou-a como “ameaça existencial à democracia”. Apesar de duas emendas da republicana Anna Paulina Luna terem suavizado a linguagem, a estrutura central da cooperação foi mantida. Adicionalmente, a inclusão do “SAVE America Act”, que impõe restrições ao voto, agravou as divisões e complicou o caminho legislativo.

O processo legislativo está ainda numa fase inicial. Historicamente, a NDAA é uma das poucas leis anuais aprovadas de forma consistente há 65 anos, mas a atual conjugação de guerra, cortes em programas sociais e tensões culturais ameaça essa tradição. Para observadores em Brasília e Lisboa, a escalada do conflito com o Irão e o aumento do orçamento militar americano podem gerar volatilidade nos mercados energéticos, com impacto direto em economias lusófonas importadoras de petróleo. O texto da Câmara terá agora de ser conciliado com a versão do Senado, onde os democratas prometem manter o bloqueio enquanto não forem estabelecidos limites legais à condução da guerra. As negociações deverão intensificar-se antes do recesso de agosto.